Governo derruba liminar que impedia a privatização da Eletrobras; contas de luz podem aumentar

Na manhã desta segunda-feira, A Justiça do Rio de Janeiro derrubou a liminar que impedia a realização da assembleia de Furnas, etapa essencial para a privatização da Eletrobras. A decisão foi do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), referente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O processo de privatização da subsidiária da Eletrobras, deve ocorrer até o dia 14 de junho. A suspensão da assembleia de Furnas impacta no tempo de prazo, ou seja, com a eventual suspensão teria sido possível atrasar a capitalização por pelo menos um mês. “Noutras palavras, a decisão proferida pelo Juízo do Plantão da Capital, ao suspender a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, inviabiliza o processo de desestatização da Eletrobras, causando gravíssima lesão à ordem e à economia públicas”, explicou o desembargador.

O pedido de suspensão foi feito pela Associação dos Funcionários de Furnas, ele relataram que o prazo mínimo para a realização foi desrespeitado e não foi devidamente informado. A proposta precisa ser aprovada pelos beneficiários da Usina do Rio Madeira por parte de Furnas, subsidiária da Eletrobras, para dar continuidade à desestatização.

Caso o processo seja concluído, os próximos anos serão movimentos com R$ 67 bilhões, em que R$ 23,3 bilhões serão destinados ao caixa do governo. A Eletrobras será uma empresa sem dono definido, assim como a Embraer, empresa de fabricação de aviões. Essa será a primeira grande estatal a ser vendida no governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o governo, a privatização tragará benefícios para os consumidores, reduzindo a conta de luz para a população, já que o mercado ficará mais competitivo. Entretanto, analistas e especialistas da área, desmentem tal fator, avisando que pode ocorrer o contrário, ou seja, o encarecimento. A medidas propostas pelos deputados e senadores incluem que os novos custos de produção devem ser pagos pelos consumidores. A conta de luz residencial neste ano deve reduzir a um percentual inferior a 3% devido a privatização. Isso só fara com que haja um avanço no preço.