Mauro Rubem entra com representação contra Prefeitura no MP e TCU por falta de transporte escolar em Goiânia

O vereador Mauro Rubem (PT) protocolou na última sexta-feira (3/6), no Ministério Público de Goiás (MP-GO) e no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), representação contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e o secretário de Educação, Wellington Bessa, em razão da falta de transporte escolar para alunos da rede pública municipal.

O contrato com a Ita Empresa de Transporte Ltda., no valor de R$ 11.461.124,04, terminou no dia 11 de maio e não foi renovado. Desde então, segundo dados da assessoria do vereador, aproximadamente 1.200 alunos da capital não comparecem às aulas por não possuírem outros meios de locomoção.

“Recebemos reclamações de pais de crianças de diversos bairros, como Residencial Santa Fé, Residencial Forteville, Residencial Fidelis, Residencial Rio Verde, Residencial Maria de Oliveira e Madre Germana”, afirma o parlamentar.

Ao O Hoje, Mauro Rubem apontou que o contrato é de 2016 e teve seis aditivos (mudanças contratuais) para prorrogar o serviço. “O último aditivo foi assinado no dia 25 de janeiro de 2022. Ou seja, a Prefeitura teve tempo suficiente para rescindir o contrato, mas não fez”, relatou.

Ele destacou ainda a urgência para retorno do serviço e lembra que o transporte é direito social previsto nos artigos 6º e 205 da Constituição Federal, reafirmado pelo artigo 57 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nota da SME

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o serviço foi suspenso devido a “falta de interesse da empresa em prorrogar o contrato, o que motivou, inclusive, a judicialização do caso”.

Além disso, a pasta acrescentou que “uma nova empresa está sendo contratada, em caráter emergencial”. A previsão, de acordo com a SME, é de que o serviço seja reestabelecido até a próxima quarta-feira (8/6).

A pasta foi procurada para informar a quantidade de alunos e escolas que utilizam o transporte. No entanto, até o fechamenro dessa matéria o número não foi informado.

Suspenção do contrato

No dia 13 de maio, pais de alunos do setor Madre Germana II, em Goiânia, fizeram manifestação após os filhos ficarem dois dias sem aula devido problemas no transporte escolar. Cerca de 400 alunos foram prejudicados. O motivo foi o fim do contrato da prefeitura com a empresa Ita Inteligência em Transportes, que fornecia 40 veículos para os alunos.

Outro caso semelhante de suspensão de contrato envolvendo a Prefeitura de Goiânia, foi de insumos para bomba de insulina fornecidos para cerca de 200 usuários. Desde o dia 12 de abril deste ano, foi suspenso o contrato do Paço com as duas empresas responsáveis pelo fornecimento de insumos para funcionamento e utilização da bomba.

No dia 5 de maio, a Associação Metropolitana de Apoio ao Diabético (Amad) mobilizou usuários e foram até a Câmara Municipal. Em reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Câmera, foi exigido a urgência da renovação desse contrato e a compra emergencial.