Assembleia Legislativa aprova projeto que proíbe cortes de água e energia em finais de semana e feriados

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta (8/6) um projeto que proíbe cortes de água, energia e gás em finais de semana e feriados. Apresentado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), o projeto nº 2875/19 recebeu 23 votos favoráveis. A matéria segue para a sanção do Executivo. 

O objetivo da lei é proibir que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento de insumos às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior aos feriados.

Segundo o Ribeiro (UB), uma das justificativas para o projeto é que as informações bancárias sobre o pagamento nem sempre são repassadas de forma instantânea às concessionárias. Em alguns casos o valor em aberto pode levar até dois dias úteis para baixa bancária.

“Se o consumidor tiver a interrupção do serviço no período vespertino da sexta-feira, por exemplo, por falta de pagamento e realizar a quitação do respectivo débito após o corte de fornecimento, pode ter a baixa bancária realizada somente na terça-feira. Ou seja, se em uma situação normal ele ficaria sem o serviço por até dois dias, ficará por quatro dias”, pontuo a justificativa do projeto.

A matéria tem como apensados os projetos 5697/19, do deputado Wagner Neto (PRTB), e 1613/22, do Delegado Humberto Teófilo (Patriota).