Delegado Waldir defende ‘reposição’ para municípios com perda de ICMS

No decorrer da semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se
reuniu com prefeitos e governadores para discutir a proposta que limita a alíquota do
ICMS sobre combustíveis.

O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Goianira,
Carlos Alberto Oliveira, e o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM),
Haroldo Naves participaram de uma dessas reuniões, acompanhados do deputado
federal e pré-candidato ao Senado, Delegado Waldir Soares (UB).

No encontro, os municipalistas defenderam que a União transfira aos municípios, pelo
critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 10% dos dividendos
recebidos da Petrobrás até dezembro de 2030. Vale ressaltar que a expectativa é que
o lucro das petroleiras no Brasil chegue a R$ 170 bi, com isso a União deverá receber
R$ 50 bi de dividendos em 2022.

O deputado federal Delegado Waldir explicou que os prefeitos e governadores buscam
uma fonte de reposição para não sofrerem imbróglios fiscais. “Os prefeitos
demonstraram preocupação com esse projeto. Existe uma demanda em relação a
perda de arrecadação dos municípios. É necessário uma fonte de reposição para os
gestores municipais, sob pena de, ao final do mandato, todos eles sofrerem com
responsabilização fiscal do Ministério Público em razão do não pagamento das
despesas nos municípios”, explicou.

Segundo o deputado, Pacheco disponibilizou um assessor do Senado para manter
diálogo com governadores e prefeitos.

Na quarta-feira (8), governadores fizeram uma nova proposta de compensação: a
suspensão do pagamento da dívida dos estados que têm débitos com a União por um
prazo a ser calculado por cada governo, que é o caso de 22 estados, incluindo Goiás.

Após reunião de cerca de duas horas de duração, nenhum acordo foi anunciado.
Outras tratativas sobre o projeto devem acontecer no decorrer da semana.

Projeto

O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no
país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos
arrecadada pelos estados.

O dinheiro arrecadado com o ICMS vai para o cofre de estados e prefeituras. O PLP
18/2022 propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei
Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e os serviços tributados pelo
ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis, ao
transporte público e ao gás como essenciais e indispensáveis.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), somente essas
categorias elencadas representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto. Assim,
com a alteração prevista na matéria, a redução do valor arrecadado de ICMS em
combustíveis, energia e comunicações será de 30,9%. Secretários estaduais de
Fazenda estimam que essa perda gire em torno de R$ 100 bilhões.

A proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara dos
Deputados e agora está em análise no Senado. A previsão é que o projeto seja votado
em plenário já na próxima segunda-feira (13).