Projeto obriga instituições de ensino superior de Goiás a oferecer espaço infantil

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) uma proposta que obriga as instituições de ensino superior a oferecer espaço infantil. A previsão é para instituições públicas e privadas do Estado.

De autoria da deputada estadual delegada Adriana Accorsi (PT), o texto prevê, além de local e estrutura adequada, equipe especializada em ensino infantil para atendimento exclusivo dos filhos dos estudantes. E elenca:

“Os espaços infantis deverão respeitar os seguintes princípios:

• O respeito às diversas organizações familiares;
• Proteção aos direitos da criança estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• A não discriminação por etnia, gênero, orientação sexual e opção religiosa;
• Atenção aos processos de desenvolvimento infantil, de acordo com a faixa etária e as especificidades de cada criança.”

As crianças contempladas devem ter até cinco anos e não devem estar matriculadas em creches ou pré-escolas no mesmo horário que estariam no espaço infantil. O texto está na Constituição e Justiça (CCJ) da Alego. O deputado delegado Humberto Teófilo (Patriota) é o relator.

Justificativa para o espaço infantil

Segundo a parlamentar, com base no IBGE, apenas uma em cada dez mulheres brasileiras entre 15 e 29 anos, com filho, continua os estudos. “É de comum conhecimento que muitos casais engravidam no período em que cursam o ensino superior e acabam se deparando com a dificuldade de
cuidar da criança e continuar os estudos”, argumenta.

Ela aponta que muitos pais não tem com quem deixar os filhos, o que afeta diretamente não só os estudos, mas consequentemente a inserção no mercado de trabalho. “Apesar de todos os Estados disponibilizarem creches públicas, estas não são suficientes para suprir as necessidades de todos os pais e muitos não conseguem ser contemplados com as vagas disponíveis e acabam tendo que abrir mão de sua vida para dar atenção que uma criança necessita.”

Dessa forma, ela vê como urgente a implementação deste tipo de espaço, a fim de garantir oportunidade de estudo, sobretudo das mulheres. “Precisamos combater a evasão universitárias de mães, é urgente a implementação desse espaço infantil”, reforça.

Confira o projeto AQUI.