O Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiás recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter direito à veiculação de propaganda partidária nas televisões e rádios goianas. Conforme a proposta de distribuição de inserções aprovada pelo TRE-GO, as propagandas do PT Goiás para o primeiro semestre deste ano não foram deferidas pela Corte, tendo pedido considerado como “Não conhecido”.

Segundo a assessoria jurídica do partido, a legenda fez o pedido da propaganda partidária ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), mas não informou se a solicitação ocorreu dentro do prazo estabelecido, de 1º a 14 de novembro do ano passado.

Em nota enviada ao jornal Opção, a direção do partido informou que espera por decisão favorável no TSE, e informa que as propagandas a serem divulgadas em rádio e televisão serão produzidos pela direção nacional do PT. 

Leia a nota na íntegra:

A Assessoria Jurídica do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Goiás esclarece que requereu pedido de fixação das datas de formação de cadeia estadual para fins de propaganda partidária no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.

O TRE/GO em um primeiro momento, disponibilizou as datas das inserções, inclusive com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Ocorre que no julgamento no plenário, houve divergência jurídica quanto à data da publicação da referida Resolução do TSE.

O PT está aguardando um posicionamento jurídico do Tribunal Superior Eleitoral, onde espera o deferimento de seu pleito nos mesmos termos em que foi decidido favoravelmente ao PT dos estados de Santa Catarina e Maranhão, em idênticas situações.

Ressaltamos ainda que a Resolução do PT Nacional de 14 de fevereiro de 2022, resolveu que a mídia das inserções de rádio e TV em todos os estados, serão produzidas 100% pelo Diretório Nacional.

Goiânia, 8 de junho de 2022

Edilberto de Castro Dias e Raphael Pinheiro Sales