Bolsonaro veta decisão que previa despacho gratuito de bagagens em voos

A alegria dos viajantes durou pouco. Na noite dessa terça-feira, (14/6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou em nota a Secretaria-Geral da Presidência, que vetou a decisão que garantia o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

Segundo o Palácio do Planalto, a decisão faz parte da Medida Provisória do Voo Simples e foi confirmado pelo Congresso Nacional no mês passado. Isso está relacionado ao aumento dos custos dos serviços e, consequentemente, o preço das passagens aéreas, fato que deixa os consumidores aflitos.

O veto irá ser oficializado hoje no Diário Oficial da União. “O Presidente da República decidiu vetar, por contrariedade ao interesse público, dispositivo que estabelecia que seria vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, cobrar qualquer tipo de taxa por até um volume de bagagem com peso não superior a 23 kg em voos nacionais e com peso não superior a 30 kg em voos internacionais” .

O veto do despacho gratuito de bagagens de voo teve o apoio dos Ministérios da Economia e do Turismo, mas ao que parece, o argumento apresentado pelo Palácio do Planalto diz que causaria impactos, discordâncias e questionamentos nos tratados internacionais em que o país é o principal assinante.

“A vedação à cobrança de franquia de bagagem penalizaria a aviação regional, que opera com aeronaves de menor porte, as quais não comportam o transporte de bagagens de até 23 kg para todos os passageiros”, relatou a nota.

Essa não é a primeira vez em que Bolsonaro sanciona outros projetos de Lei desse mesmo conteúdo, agora a Anac passa a adquirir mais controle sobre a criação e a extinção de tarifas aeroportuárias por companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura.