Em prestação de contas na Câmara, Rogério Cruz se esquiva de perguntas sobre compras sem licitação

Em sessão na Câmara Municipal de Goiânia nesta quarta-feira (15/6), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), prestou contas da administração municipal relativas ao primeiro quadrimestre de 2022, e disse que “este é o ano de executar aquilo que foi planejado no ano passado”.

Rogério Cruz deu destaque à redução de despesas de custeio. “Graças à nossa gestão responsável, tivemos redução real de 6,75% nas despesas totais de custeio e manutenção do município. Ainda assim, não houve comprometimento da prestação de serviços à população, nem prejuízos aos servidores municipais”, afirmou.

Após agradecer a presença dos vereadores, o prefeito citou a situação da Saúde na capital, o aumento dos casos de Covid-19 e dengue. “Estamos promovendo o crescimento da cidade neste contexto de pós-pandemia. Também cuidamos da saúde dos goianienses, com a aplicação de mais de 266 milhões no combate à Covid-19”, disse.

Ao falar sobre a criação de empregos, o prefeito destacou os postos de trabalho. “Com incentivos fiscais estratégicos, criamos condições para a geração de emprego e renda, impulsionando de forma positiva o setor de serviços, como o de eventos, por exemplo, que teve redução do ISS, de 5% para 2%, e que têm retornado com força e movimentado o segmento turístico da cidade”, ressaltou o prefeito.

Na sua fala, o prefeito também citou a  inflação. “A inflação corrói o orçamento das famílias brasileiras. As inflações que pressionam as famílias, também penaliza o setor público. Considerando a inflação de 12,3%, temos um resultado negativo de 2,71%. Diante deste número, tivemos uma redução de 6,75% nas despesas totais de manutenção do município”, relatou.

Receitas de transferências

Durante a apresentação dos números, o Secretário Municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves, apresentou os dados do município. De janeiro a abril deste ano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teve um aumento de 3,24%, em relação ao ano anterior, 2021.

O secretário também relembrou a queda nas transferências de recursos para a Saúde, principalmente a ausência de repasse para o combate da pandemia, em 2021. Este ano, a transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) teve uma queda de 21,82%.

Questionamentos

A vereadora Aava Santiago iniciou suas considerações mencionando o veto do prefeito ao projeto ‘Empregue Uma Mãe’, que contava com incentivo fiscal de 5% para empresas que contratassem mães com filhos pequenos. “Esse incentivo seria no imposto ISSQN. O que foi alegado pelo veto, é de que nós estaríamos fazendo um gesto temerário”, afirmou.

“Se todas as empresas do município aderissem ao ‘Empregue Uma Mãe’, a Prefeitura de Goiânia abriria mão de 15 milhões em receita, que é um quarto do que a Secretaria de Educação contratou sem licitação no mesmo período”, concluiu.

Para finalizar, Aava comenta sobre a proposta ‘Conecta Educação’, que incluiu um programa de reconhecimento facial nas escolas e CMEIs municipais, em outubro de 2021.

“A adesão desse contrato foi de R$ 9 milhões, mas nós recebemos denúncias [nas quais] 100% das escolas afirmaram que o equipamento não está funcionando. A pergunta que precisa ser respondida hoje é: como pode a prefeitura ter pago quase R$ 11 milhões para adquirir materiais que não chegaram a nenhuma das unidades da educação municipal”, reafirmou.

Em resposta, o prefeito Rogério Cruz se esquivou das perguntas e afirmou que baseou suas ações nas recomendações da procuradoria do município. “Quando existe um veto de um projeto, existe uma justificativa. Quando você faz uma justificativa baseada na lei, ela também tem várias interpretações e eu vou optar como gestor pela opção que a minha procuradora dá”.

“Basta que o seu jurídico faça análise e, tendo dúvidas de interpretação, procure a procuradoria, assim como um advogado procura um juiz. Um dos pontos primordiais da nossa questão é responsabilidade com dinheiro público. Quando a senhora tiver dúvida, no que desrespeito ao uso do dinheiro público, pode me procurar direto no gabinete”, terminou sua fala.

“Farra” na prefeitura

Já o vereador Mauro Rubem criticou as falas do prefeito e disse haver “uma farra” na gestão de Rogério Cruz. “É impossível dizer que não tem farra nessa gestão, farra de não fazer licitação. Nós estamos vendo a farra de ata de preços em licitações forjadas em pequenos municípios de outros estados, que é literalmente um esquema”, começou.

“Essa é a questão do “Kit Robótica”, nós temos ainda a questão dos livros didáticos e agora também do consórcio. Dinheiro publico não é para isso, nós precisamos fazer licitação, não dá pra ficar escolhendo ata de preço. Não dá para o senhor [prefeito] vir aqui e falar que paga o piso dos professores, não é verdade”, finalizou.