Nesta semana, o Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu aos municípios goianos de Mineiros, Santa Rita do Araguaia e Portelândia recomendação para adoção de medidas para conter o crescimento de casos de Covid-19.

Segundo o promotor de Justiça Henrique Golin, os três municípios registraram agravamento do contágio da doença nas últimas semanas. Diante do cenário, o MP chegou a promover uma reunião técnica no início deste mês com todos os secretários de Saúde da comarca e médicos especialistas.

Neste encontro houve consenso sobre a necessidade de medidas para barrar o avanço da doença, como ocorreu no começo de 2022. 

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Entre as indicações feitas na recomendação estão:

a) obrigatoriedade de uso de máscaras em ambientes com mais propensão para contágio, como hospitais e unidades de saúde, e em locais fechados com aglomeração e permanência prolongada de pessoas, especialmente escolas e grandes empresas;

b) ações educativas específicas destinadas à população, para advertir sobre o risco sanitário atual e orientar procedimentos para casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 e de gripe.

As providências incluem as indicações e outras de maior eficácia, com fundamento em parecer técnico do serviço municipal de saúde.

Ainda segundo Henrique Golin, as medidas estão previstas no Protocolo de Biossegurança da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e na Recomendação nº 4/2022, também da SES e da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), bem como na Resolução nº 2/2021, do Conselho Nacional de Educação.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPGO