Em Goiânia, os contribuintes devem sentir uma redução no valor do imposto nos próximos anos. A prefeitura anunciou o congelamento do IPTU para 2023 e 2024, e limita aumento a 10% mais inflação em 2025, o que acaba com reajustes que chegavam a 45%. “O IPTU precisa estar dentro do orçamento familiar e não deve ser substituído por outros gastos. Isso pode complicar a vida do contribuinte”, orienta o mestre em Economia, Luiz Carlos Ongaratto.

O valor do imposto para cada imóvel depende do tipo e padrão construtivo. “Quem vai pagar no crédito deve ficar atento a um possível endividamento. O parcelamento é uma vantagem para as pessoas que não conseguiriam pagar à vista”, explica o economista. A orientação é não fazer uma sucessão de dívidas que vai comprometer o orçamento familiar. 

Ainda de acordo com o especialista, os contribuintes devem administrar melhor o dinheiro em compras parceladas. “A renda é o que a pessoa ganha e não o que tem no cartão de crédito. Por isso é importante saber que a capacidade de pagamento está ligada à renda”, aponta. Um exemplo do aumento das despesas dos brasileiros é o aumento no preço combustível. “Se você está gastando mais dinheiro com combustível, automaticamente sobra menos dinheiro para comprar alimentos, pagar as contas em dia. Isso pode ter um impacto negativo na inadimplência. Nesses últimos meses, com a inflação, os alimentos aumentaram de preço”, finaliza Luiz Carlos. 

Diante deste cenário de aumento, o congelamento do IPTU pelos próximos dois anos pode surtir efeitos positivos para o bolso dos contribuintes. A administração municipal faz ajustes finais no projeto de revisão do Código Tributário Municipal (CTM), que será enviado nos próximos dias à Câmara de Vereadores, por determinação do prefeito. 

“Em curto e médio prazos, contribuintes vão sentir efeitos positivos dessas revisões, que criam cenário favorável para 2023”, afirma o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique Alves. Ele explica que a revisão do texto do Código Tributário foi amplamente debatida pelo grupo permanente. A expectativa é aprovar a revisão até setembro, para que as novas regras passem a valer já em 2023, atendendo ao prazo da noventena e anterioridade.

Principais alterações

A principal mudança refere-se à cobrança do IPTU em 2023 e 2024, que será corrigido apenas pela inflação, com revogação de dispositivo que possibilitava aumento de até 45%. Ou seja, o IPTU de 2023 será o valor de 2022 com a correção da inflação somente, e o de 2024, será o de 2023 com a correção inflacionária.  

Para 2025, os imóveis que ainda estiverem pagando o IPTU aquém do devido, ou seja, um valor menor do que estabelece a regra do valor venal versus alíquota, podem ter uma majoração de 10% ao ano, até chegar ao valor devido.

“Mesmo esses 10% é uma situação a ser discutida, pois depende de análise do cenário econômico e da inflação. Temos que avaliar, nos próximos dois anos, se o cenário econômico vai continuar se deteriorando, com alta taxa de juros e inflação acima de dois dígitos. Neste caso, há a possibilidade de redução dessa porcentagem, e até de postergação dessa cobrança”, adianta Vinícius Henrique Alves. 

Para o aposentado Raimundo José Santos, de 69 anos, qualquer redução já ajuda. Neste ano, ele pagou cerca de R$ 1.900 de IPTU. “São tantas despesas acumuladas que, às vezes, achamos que não iremos conseguir, tem que reunir a família para cada um ajudar com um pouco”, revela. 

Emprego e renda

De acordo com a Sefin, o projeto prevê redução de 1% em toda a tabela do Imposto Territorial Urbano (ITU), para fomentar empreendimentos na Capital. “Empresas que fazem habitação popular, aquelas vinculadas a programas de governo como o Casa Verde Amarela, encontraram dificuldades. E o que precisamos é incentivar sempre a geração de emprego e renda”, diz Vinícius. 

 Outra alteração, que visa incentivar os bairros planejados em Goiânia, é a concessão da alíquota de 1% para os imóveis não edificados, reconhecidos como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), com valor venal igual ou superior a R$ 1 milhão, pelo prazo de 15 anos. 

O projeto também contempla a diminuição em 17,5% da tabela das taxas de licença e funcionamento, que equilibra os avanços significativos do último código, e garante justiça fiscal, porém com sensibilidade à situação das empresas e empresários.