Procon-GO inicia fiscalização de redução de ICMS dos combustíveis

Nesta terça-feira (28/6), a Superintendência de Proteção ao Direitos dos Consumidores de Goiás (Procon- GO) iniciou a verificação da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A visita consiste que os estabelecimentos e fornecedores apresentem as notas fiscais de compra e venda do combustível.

O documento foi assinado e deferido pelo atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Ele proclamou que o órgão estadual seria responsável pela fiscalização. A medida é verificar se os produtos já começaram a ser faturados de acordo com a redução das alíquotas por iniciativa do governo federal e se a redução será feita forma correta para os consumidores.

Os postos de gasolina serão visitados a partir de amanhã, através da amostragem. “Caso seja identificado que os estabelecimentos represaram a redução, haverá autuação por prática abusiva. Essa medida gera uma perda significativa na arrecadação dos estados, que deve refletir em prol do alívio no bolso do consumidor”, explica o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio.

O prazo para entregar a documentação solicitada é até dia 10 dias, a partir de segunda-feira (4/7). Lembrando que a redução nos preços não acontece de forma imediata, pois as distribuidoras e postos de gasolinas podem estar com combustíveis comercializados do mês passado, ou seja, antes de ter ocorrido a decisão de queda no imposto.

Em Goiás, o valor final do ICMS caiu de 30% para 17% no caso da gasolina e do etanol, resultando em uma estimativa de queda de R$ 0,85 e R$ 0,38 por litro. Em relação ao preço do diesel, a estimativa é que haja uma queda de 16% para 14%, sendo cerca de R$ 0,14 por litro.