Comissão da Câmara cobra empresa por atrasar salários de funcionárias terceirizadas da Prefeitura

Nesta sexta-feira (1/7),  às 15 horas, haverá uma manifestação na porta da empresa Loc Service, responsável por serviços de limpeza terceirizada das Secretarias de Saúde de Goiânia e de Aparecida de Goiânia. O vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia, Mauro Rubem (PT) irá participar.

As funcionárias terceirizadas alegam estarem com salários atrasados, além de não receberem vale-alimentação há dois meses. Elas também reclamam de falta de material adequado para o trabalho e de erros no contracheque, como por exemplo registro de faltas em dias que compareceram ao trabalho. 

“Não posso nem ir à empresa. Não deram nem Sitpass neste mês. Colocaram cinco faltas para mim e não faltei. Disseram que foi um erro e que vou receber no mês que vem. Já pedi para repor meu Sitpass e meu dinheiro, mas eles não fazem. O contracheque está aqui guardadinho para ir à Justiça”, diz uma delas, que preferiu não se identificar.

A Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia aprovou a convocação do dono da Loc Service, Valmir de Sousa Pereira. O empresário deve se apresentar na próxima quinta-feira (7/7), às 14 horas, para explicar os motivos dos atrasos no pagamento.

Além disso, a comissão deve investigar a razão que levou a empresa a vencer novamente a licitação, depois de ter contrato encerrado por causa de irregularidades. Os secretários de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, e de Aparecida de Goiânia, Alessandro Magalhães, também serão convidados a participar da reunião.

Irregularidades

Em setembro de 2021, a Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia abriu uma audiência pública para discutir os serviços prestados pela empresa Loc Service à Prefeitura. Durante a reunião, a representante do Sindicato Patronal, Ludmila Rios, apresentou reclamações da empresa.

“O que foi constatado é que a Loc Service não arca com as suas obrigações perante os sindicatos e perante o Instituto de Assistência Familiar e Amparo Social (IAFAS), que é uma obrigatoriedade descrita na convenção coletiva, de amparo familiar, e traz uma série de benefícios para os funcionários”, relatou.

“A empresa que não arca com todas as obrigações atua em desigualdade de condições com as demais empresas. Por isso, é necessário que as empresas apresentem a certidão de regularidade, onde assinam sindicato patronal e laboral”, concluiu Ludmila.

O economista, Everaldo Leite, também trouxe um histórico da situação contratual da Loc Service. “A situação da empresa é muito grave. O contrato foi realizado em 2019, assinado pela secretária Fátima Mrué com Walmir Souza Pereira. Tiveram dois termos aditivos e o contrato foi encerrado em fevereiro de 2021. Atualmente, o serviços da Loc Service vem sendo pagos pela Prefeitura sem a cobertura contratual, indo contra o princípio da impessoalidade”, afirmou.

“Em 21 de junho de 2021, foi emitido termo de pagamento por indenizações à Loc Service no valor de 3.120.377 reais por períodos referentes de março a abril de 2021. Em 2 de agosto foi emitido outro termo de pagamento por serviços referentes aos períodos de maio a junho de 2021, também sem cobertura contratual. Tal situação tem gerado um impacto negativo na situação da empresa”, reforçou.

O Hoje entrou em contato com a empresa que fornece serviços de limpeza, Loc Service, na tarde desta quinta-feira (30/6), mas não obteve resposta.