CCJ aprova proibição de emitir ruídos de motos acima de limite legal em Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião na quarta-feira (6), um projeto de lei que proíbe a emissão excessiva de sons por escapamentos de motos.

De iniciativa da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), o projeto inclui, no Código de Posturas do Município, a proibição de ruídos em escapamentos de veículos – motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e similares – acima de limites estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

“Dispositivos e acessórios colocados em escapamentos automobilísticos intensificam o barulho emitido fora das normas de trânsito estabelecidas e dos limites impostos por lei, infringindo ainda a legislação ambiental em caso de excesso de ruídos”, afirma a parlamentar.

Segundo Sabrina, a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que índices acima de 50 decibéis (dB) já são considerados poluição sonora e prejudicam a comunicação, sendo que acima de 55 dB podem causar estresse e outros efeitos negativos; e ao chegar aos 75 dB, podem gerar perda auditiva. 

“Um veículo com escapamento adulterado pode gerar até 118 dB de poluição sonora”, pontua.