Prefeito de Santa Rosa de Goiás autoriza uso de garagem pública para fins particulares e Justiça intervém

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou o prefeito de Santa Rosa de Goiás, Ulisses Alves de Brito por autorizar armazenamento de aproximadamente 280 sacos de adubos, na garagem da prefeitura. A Justiça acolheu pedido liminar da MP-GO contra o prefeito e seu irmão, Wilton Alves de Brito e determinou busca e apreensão de todos os sacos de adubo.

Na ação, o promotor de Justiça Daniel Parreira da Silva Godoy esclarece que, em fevereiro deste ano, foi noticiado ao MPGO que o prefeito teria autorizado o armazenamento de aproximadamente 280 sacos de adubos, na garagem municipal. Assim, o material estocado estaria ocupando o local onde é abrigada a frota de veículos do município, como ônibus, caminhões, máquinas. Os sacos ainda ficaram expostos ao sol e à chuva.

A decisão exige que o gestor municipal impeça o uso da garagem pública ou de qualquer outro bem do município por pessoas não sejam vinculadas à Administração Pública, sem causa legal e fundamentada autorização.

Investigação

Em apuração feita pelo MPGO, no último dia 22 de março, foi verificado o armazenamento de 40 sacos de adubo no local. Um servidor do município confirmou que o material era de propriedade de Wilton Alves e que ia sendo retirado da garagem à medida em que havia necessidade na propriedade rural.

Questionado sobre esta situação, o prefeito informou que desconhecia o armazenamento dos sacos de adubo no galpão, mas disse que supostamente ocorreu em um dia de chuva. Contudo, o promotor destaca que, da data do fato relatado ao MPGO ao dia em que a vistoria foi feita no local, passou-se cerca de um mês, sem que nenhuma providência para a retirada fosse tomada.

Justiça determina também busca e apreensão do adubo

Para Daniel Parreira, a omissão do gestor municipal teve o objetivo único de atender interesses particulares. “Essa conduta, além de imoral, é ilegal, pois viola os princípios que regem a Administração Pública”, afirmou.

Na decisão, foi determinado ainda que Wilton Alves deixe de usar a garagem pública ou outro bem público do município de Santa Rosa para qualquer fim particular, a não ser por justa causa legal e fundamentada autorização.

Com isso, foi determinada a busca e apreensão de todos os sacos de adubo que, na ocasião da diligência, ainda estejam depositados na garagem pública. Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulado o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.