Pacientes, acompanhantes e funcionários denunciam a precariedade do Centro de Saúde da Família (CSF) do setor Leste Universitário. Ainda na entrada já é possível ver o descaso da Prefeitura de Goiânia com um dos principais centros de saúde da Capital. As paredes da entrada estão deterioradas e podem ser vistas de longe. No interior da unidade, muito mofo na maioria das salas, portas de banheiros estragadas e paredes deterioradas. “Deveria mudar as coisas. Tem mais de ano que está assim. Precisando urgente de uma reforma. Eu não venho aqui, só trago a minha esposa mas a situação daqui só piora”, denúncia um homem que aguardava tratamento para a esposa.

Atualmente o centro de saúde do Universitário aplica as vacinas contra a Covid-19 e gripe. Funcionários denunciam que o local precisa de reformas e que há anos a promessa não sai do papel. 

Os CSFs são responsáveis pelo acompanhamento de moradores da região em que estão instalados. O atendimento é destinado à assistência em saúde às famílias por meio de profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes. Além do atendimento ambulatorial e em grupos específicos, as unidades também atendem urgências de menor complexidade e atendimento odontológico. Também é realizado exames e consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

A reportagem entrou em contato com a Secretária Municipal de Saúde de Goiânia para saber quando dará início às reformas do CSF setor Leste Universitário e o motivo da demora, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta.  

Falta de recurso

O problema é antigo e conhecido na região. O vereador Rafael da Saúde diz que a unidade precisa realizar exames de imagens como  endoscopia, colonoscopia e ultrassonografia. “A gente já tinha feito um documento anteriormente solicitando uma resposta da Secretária Municipal de Saúde no sentido de agilizar esses exames. Temos relatos e denúncias de pacientes que têm de seis meses a um ano aguardando esses exames e que infelizmente não estão sendo autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde”, aponta.

Em conversa com o vereador, o secretário municipal de Saúde teria relatado que o problema está nos valores que o SUS paga pelos exames. Com isso, a prefeitura precisa complementar o valor para que haja interesse dos prestadores de serviço assumirem as consultas. “O que não pode é a população ficar sofrendo aguardando um ano o exame, se agravando a situação de saúde e depois não ter essa resposta”. 

O parlamentar explica que  está reforçando esse pedido para que a secretaria complemente esse recurso financeiro e agilize os exames que são necessários para a população. Ele afirma também que chegou a falar com o prefeito sobre os pedidos. 

“Passamos para o secretário de saúde e a resposta foi que a questão financeira do valor que é pago pelos exames é um valor pequeno visto que a tabela SUS por vários anos não teve um reajuste e que por causa disso não tinha tanto interesse dos prestadores em realizar os exames pelo sistema, precisaria dessa complementação por parte do município”, esclarece.

Prefeitura é obrigada a reformar Centros de Saúde

Após ter recebido uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) sobre a falta de infraestrutura no Centro de Saúde da Família (CSF) do Recanto do Bosque, a Justiça do Trabalho de Goiás condenou a Prefeitura de Goiânia a tomar medidas para reformar o local. A Justiça proferiu a sentença no dia 30 de junho válida para todos os Centros de Saúde da Família do município, tendo como prioridade o do Recanto do Bosque e do Alto do Vale. Com a queixa, a Controladoria-Geral do Município de Goiânia (CGM) deu início a uma vistoria que confirmou as más condições.

Entre elas: mofo e infiltrações nas paredes, falta de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, poucos servidores na unidade, assim como poucos equipamentos de proteção individuais (EPIs) para os trabalhadores. No entanto, o município alegou que houve uma mudança de endereço do centro de saúde, o que teria afastado os problemas levantados pelo MPT. Mas, durante a inspeção, o Corpo de Bombeiros Militar constatou a ausência de Certificado de Conformidade (Cercon). Bem como algumas questões relacionadas aos extintores de incêndio do local, recarga destes, rota de fuga, manutenção nas instalações elétricas, dentre outros.

Com isso, o MPT-GO apresentou à Prefeitura um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para a reforma dos CSF, porém o paço municipal não aceitou. Foi então necessário abrir uma ação contra a Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura tem 90 dias contados da publicação da decisão, para iniciar os serviços.

A Prefeitura deve efetuar a limpeza de todos os ambientes de trabalho, manter sanitários em condições de conservação, limpeza e higiene. Ela também terá que disponibilizar, apenas, Equipamento de Proteção Individual certificado e aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Caso o município não cumpra as determinações do Ministério, haverá uma multa de R$ 5 mil para cada dia de atraso na execução das normas. Além disso, a administração da cidade também foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Leia a sentença na íntegra.

O juiz da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, Luiz Eduardo Paraguassu, afirma que “a saúde é um direito social”. Ainda disse que o município não comprovou estar cumprindo as disposições previstas nas Convenções da OIT, Constituição Federal e Normas Regulamentares editadas pelo MTE. “É inegável que a conduta adotada pelo município provocou lesão aos interesses difusos da coletividade de trabalhadores, pois propiciou negação de direitos trabalhistas fundamentais ao inobservar, de forma reiterada e sistemática, normas internacionais, constitucionais, legais e regulamentares que buscam tutelar a saúde e a segurança dos trabalhadores”, disse o juiz. Na publicação desta matéria em 5 de julho a reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve resposta. O espaço para posicionamento continua aberto.(Ana Bárbara Quêtto, Especial para O Hoje)