Sem correção na tabela, IR pode ser cobrado até sobre 1,5 salário mínimo

Devido à previsão de o salário mínimo passar a ser de R$ 1.294 no ano que vem, os trabalhadores com renda de 1,5 salário mínimo deverão pagar Imposto de Renda (IR). A situação muda, uma vez que ainda não houve atualização da tabela de tributo, congelada desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Vale ressaltar que, atualmente, quem recebe R$ 1.818, valor proporcional ao 1,5 salário mínimo, é isento do IR. 

A situação observada nos últimos anos é que está se tornando cada vez mais frequente que pessoas com renda baixa passem a pagar o imposto, em decorrência do congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do imposto de renda em R$ 1.903. Em 2015, quem deveria pagar o IR era quem recebia um valor acima de 2,4 salários mínimos, que atualmente corresponde a R$ 2.908. 

O representante da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins, avalia a situação levando em consideração os dependentes e profissionais liberais. “Como nós não tivemos ajuste na tabela do Imposto de Renda nos últimos anos, quem recebe no mês, descontando a previdência oficial, e o valor de R$ 189,60 por dependente, se o valor líquido der acima de R$ 1903,98 no mês, ele está sujeito a ter retenção do Imposto de Renda ou então pagar o Imposto de Renda no Carnê-Leão, se for profissional liberal”, afirma. 

Martins afirma ainda que com a falta de correção na tabela juntamente com a inflação, se o trabalhador não tiver dedução de previdência e dependente, já haverá retenção do IR. “A partir de janeiro do ano que vem, com o salário mínimo no valor fixado, provavelmente 1,5 salário mínimo, se a pessoa não tiver dedução de previdência e nem dependente, já vai dar alguma retenção do Imposto de Renda na fonte”.

O Plano Real entrou em vigor em julho de 1994 e, na época, a faixa de isenção era de R$ 561,81, que corresponde a oito salários mínimos do período, que era de R$ 70. Na época, para declarar o IR era necessário que o trabalhador recebesse ao menos oito salários mínimos. 

O reajuste do salário-mínimo para 2023 foi definido a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última quarta-feira (12/07) pelo Congresso. Entretanto, o Ministério da Economia tem revisado o valor devido a alta inflação, que estima o mínimo para R$ 1.310 a partir de janeiro do ano que vem. Caso o valor estimado seja aprovado, quem recebe 1,5 salário-mínimo, correspondente a R$ 1965, terá R$ 4,57 descontados mensalmente. 

Caso não haja atualização da tabela do Imposto de Renda, o Brasil deve entrar em 2023 com o congelamento pelo oitavo ano consecutivo.

Benefício para o Governo

A tabela congelada é benéfica para o governo vigente, que arrecada com a inflação. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, afirma que a cada 1% de inflação não corrigido na tabela, os cofres do governo ganham mais de R$ 2 bilhões por ano. “É uma delícia para a União, Estados e municípios. É só ficar quietinho que há um aumento da arrecadação”. 

O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), prometeu o reajuste da tabela, mas optou por utilizar o aumento de arrecadação para desonerar tributos e fazer o parcelamento de débitos tributários para micro e pequenas empresas, além de mais benefícios com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze. A correção foi tema de campanha nas eleições de 2018 e atualmente é defendida por dois dos candidatos à corrida presidencial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT).

Segundo Jorge Martins, a atualização do salário mínimo costuma ser baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado, podendo o governo aumentar o valor do mínimo de acordo com a sua vontade. Ele afirma ainda que o correto seria a correção da tabela seguir o valor da inflação. “O correto seria a tabela do Imposto de Renda sofrer correção no mesmo valor da inflação, mas isso depende da política do governo. Cada governo adota alguma política de correção da tabela”, ressalta.