Em portaria publicada nesta quarta-feira (20/7), o Ministério da Cidadania regulamentou o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil. De acordo com o texto, o pagamento do benefício será realizado entre agosto e dezembro deste ano e terá início em 18 de agosto. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O documento prevê que o beneficiário receba o auxílio de R$ 600 “na data prevista no calendário de pagamentos do programa” e não menciona mudança no cronograma, embora seja de intenção do governo antecipar o pagamento para a primeira quinzena de agosto.

A princípio, a ideia do governo federal é iniciar o repasse dos benefícios sociais previstos no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado pelo Congresso.

O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, defende que, caso a antecipação seja possível, o calendário de pagamento do Auxílio Brasil seja então antecipado de forma permanente para a primeira quinzena de cada mês.

Atualmente, os depósitos do Auxílio Brasil são feitos conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do cidadão inscrito no CadÚnico. O benefício é pago mensalmente entre os dias 18 e 31.

Segundo o texto publicado no DOU, o acréscimo de R$ 200 não será considerado para efeito de cálculo do valor de eventuais parcelas retroativas do programa.

Além da ampliação do Auxílio Brasil, a portaria estabelece que as famílias receberão o Auxílio Gás com valor complementar de 50% do preço médio de um botijão de gás no país, totalizando 100%, nos meses de agosto, outubro e dezembro.

A PEC

A PEC “Kamikaze” gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.