O governo federal editou na manhã desta sexta-feira (22/7) um decreto que flexibiliza o prazo para a compra de créditos de descarbonização do setor de combustíveis. A medida tem impacto direto no setor e pode ajudar a reduzir o preço dos combustíveis nos postos.

Entretanto, a edição do decreto empurra o problema para 2023, quando o setor espera aperto na oferta dos créditos. A prorrogação das metas foi anunciada na última sexta (15), e já derrubou a cotação dos créditos na bolsa de São Paulo em mais de 50%. Os créditos, conhecidos como Crédito de Descarbonização (Cbios), fecharam junho batendo o recorde de R$ 202,65. Mas, nesta quinta (21), o certificado foi negociado ao preço médio de R$ 96,50.

A medida deve ajudar o governo a reduzir o preço do diesel, que sofre menos impacto de medidas anunciadas nas últimas semanas, porque já vinha com os impostos federais zerados e tinha, na maior parte dos estados, alíquotas de ICMS abaixo do teto estabelecido por lei aprovada no final de junho.

É diferente do caso da gasolina, que já tem queda acumulada de 17,8% nas bombas desde junho e vai cair ainda mais com os repasses de corte de 4,9% promovido pela Petrobras em suas refinarias na última terça (19). O combustível também é beneficiado pela queda no valor dos Cbios.

O Ministério de Minas e Energia (MME), disse, em nota, que a medida está em consonância com o atual estado de emergência no país. “A medida está em consonância com o atual estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes”, disse o MME.

Distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar os Cbios para compensar a emissão de poluentes no consumo dos produtos. O objetivo é transferir recursos da venda de combustíveis fósseis para a produção de energia renovável, barateando o custo e incentivando o consumo.

Cada Cbio equivale à emissão de uma tonelada de carbono. As metas de cada distribuidora são calculadas de acordo com o volume de combustíveis fósseis que cada uma põe no mercado. Em 2022, elas terão que comprar cerca de 36 milhões de títulos.