Prefeitura apresenta proposta de revisão do Código Tributário

A Prefeitura de Goiânia enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para revisar o Código Tributário Municipal (CTM). A iniciativa pretende acabar com dispositivos legais que permitem o aumento de até 45% nos boletos de IPTU, reduzindo as alíquotas do Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). 

Durante a exposição, o secretário Vinícius Henrique destacou os três pontos centrais da proposta: congelar o valor do IPTU para todos os moradores de Goiânia em 2023 e 2024 (haverá apenas correção inflacionária); promover reajuste de, no máximo, 10% a partir de 2025, mais a inflação do ano anterior, até que o tributo corresponda ao valor venal do imóvel; e reduzir em 17,5% o índice usado como referência para o cálculo que incide sobre todos os imóveis residenciais de um pavimento.

O secretário municipal de Finanças ressalta que o prefeito, Rogério Cruz (Republicano), também determinou que o processo de discussão da proposta aconteça “da forma mais transparente e democrática possível”. Conforme informa, “o conteúdo do projeto será amplamente debatido com a sociedade, por meio de audiências públicas; Poder Legislativo, em reuniões prévias com grupo de trabalho criado por aquela Casa; e órgãos de controle, como Ministério Público”.

Cálculo do IPTU

Os casos em que houve reajuste de IPTU em patamares acima da inflação, em 2021, derivaram de uma mudança recente na fórmula usada pela prefeitura para calcular o imposto devido. Antes, a administração municipal dividia a cidade em zonas fiscais e estipulava o valor do IPTU a partir delas. O modelo dava margem para distorções, porque encaixava imóveis de padrões diferentes dentro do mesmo cenário fiscal. O sistema novo é diferente: calcula-se o IPTU a partir do valor venal de cada imóvel, de modo a respeitar suas particularidades.

Com a mudança, a secretaria constatou que 62,65% das famílias pagavam IPTU mais caro do que deviam, e a correção para baixo já foi feita no exercício fiscal de 2022.

Em outros 37,35% dos imóveis da capital, o reajuste ficou acima da inflação acumulada do ano anterior. Uma parcela ainda menor, formada por 170,5 mil imóveis, teria que pagar um IPTU que ficasse pelo menos 40% mais caro para que alcançasse o valor justo. São 32,4 mil comerciais, 71,5 mil residenciais e 66,5 mil vagos. Para eles, hoje vale uma “trava” que limita o reajuste anual a 45%. O residual fica para os exercícios fiscais seguintes.

A proposta

O secretário municipal de Finanças afirma que a minuta da prefeitura foi redigida com objetivo de se encontrar uma fórmula que corrija distorções, sem impactar na renda do contribuinte. Decidiu-se, então, congelar o IPTU para 2023 e 2024 (haverá apenas correção inflacionária) e, a partir de 2025, promover reajustes escalonados em, no máximo, 10% mais inflação, até que se chegue ao valor correto.

Esse mesmo projeto reduz o valor de referência usado para o cálculo do imposto cobrado sobre residências. O abatimento sugerido é de 17,5% no preço do metro quadrado, que hoje é avaliado em R$ 1.906,90. Se a proposta for aprovada em tempo hábil, no ano que vem será de R$ 1.811,55. O valor de referência é importante porque é a combinação dele com a alíquota que determina o IPTU devido por cada imóvel.

Se o projeto da prefeitura não for aprovado, o valor do metro quadrado vai ser reajustado pela inflação e passará de R$ 2 mil.