A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em plenário, o projeto de lei 0994/19, de autoria do deputado Henrique César (PSC), que proíbe o ensino da “ideologia de gênero” nas escolas das redes pública e privada de ensino em Goiás.

Segundo o texto, “o planejamento educacional deverá abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos das famílias e dos educandos, a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal”.

As denúncias serão recebidas por meio da ouvidoria da Secretaria de Educação, órgão responsável de receber reclamações e que visa a garantia fundamental da administração pública, dentro do âmbito educacional.

“A ciência defende que a causa pode ser genética, hormonal ou social. Identidade de gênero é como a pessoa se reconhece, diferentemente de orientação sexual, que se refere a sexualidade da pessoa, e a quem ela sente atração afetivo-sexual”, diz um trecho do PL.

O texto aponta, também, que os conteúdos educacionais devem respeitar “convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.