O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (25/8), a proibição da entrada de celulares em cabines de votação durante as eleições. Os dispositivos deverão ser deixados com o mesário da seção eleitoral antes do acesso a urna. A medida tem como objetivo evitar coações, fraudes e a violação do sigilo do voto.

A decisão foi tomada de forma unânime e responde à consulta formulada pelo partido União Brasil, que questionou se as alterações recentes nas resoluções da Corte haviam derrubado a possibilidade de retenção dos aparelhos, em cumprimento à proibição legislativa de portar celulares dentro da cabine de votação.

O descumprimento da norma poderá ser considerado “crime eleitoral”. Portanto, mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, bem como a Polícia Militar, caso o eleitor insista em portar o aparelho no momento do voto.

“O cidadão deve deixar o celular com o mesário, que é uma autoridade pública federal e tem poder de polícia. Vai votar, volta e retira o seu celular”, afirmou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

“Se alguém fraudar essa determinação legal, portando um segundo celular, insistindo em ingressar na cabine indevassável com o celular, estará cometendo um ilícito eleitoral e deverá ser reprimido pelo mesário, pelo presidente da seção e, se necessário, com o auxilio da força policial”, justificou o vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.