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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
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Situação irregular

Defensoria Pública requisita regularização de terrenos no Jardim Tancredo Neves, em Goiânia

Moradores do local procuraram a DPE-GO relatando que seus loteamentos encontram-se em situação irregular, mesmo possuindo documentos

Postado em 26 de agosto de 2022 por Ícaro Gonçalves

Nesta quarta-feira (24/8), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) enviou ofício à Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária do Município de Goiânia requisitando a regularização dos loteamentos do bairro Jardim Tancredo Neves, em Goiânia.

O requerimento ocorreu por meio da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial. De acordo com o documento, assinado pelo defensor público Gustavo Alves de Jesus, os moradores do local procuraram a DPE-GO relatando que seus loteamentos encontram-se em situação irregular, mesmo possuindo documentos que garantem a posse dos terrenos.

Desta forma, o ofício da Defensoria Pública requisitou a abertura do procedimento REURB-S, relacionado ao bairro Jardim Tancredo Neves e, em caso de negativa, que o Município de Goiânia apresente os motivos.

Leia também: MP-GO consegue liminar para barrar loteamento em Novo Gama após alegar equívoco em lei

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