Um moradora de Goiânia conseguiu na Justiça a regularização de seu estado civil de “casada” para “viúva” após mais de 35 anos do desaparecimento do marido. A conquista ocorreu com apoio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).

A DPE-GO, por meio da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, requereu à Justiça a declaração de morte presumida do marido sem decretação de ausência prévia. Segundo o defensor público Gustavo Alves de Jesus, a morte do homem nunca foi declarada e a viúva necessita da atualização dos documentos para prosseguir com sua vida.

Ele indica que segundo o código civil brasileiro, a morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

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“Desde o acidente já se passaram 34 anos, sem que a esposa ou seus filhos tenham qualquer notícia do mesmo desde então. Ressalte-se que o Sr. João* contaria atualmente com a idade de 61 anos, sendo extremamente provável a ocorrência de seu óbito”, destacou o defensor público.

O marido da assistida está desaparecido desde 1987, quando embarcou em uma avião de pequeno porte na cidade de Corumbá (MS) com destino à Bolívia. De acordo com notícias da imprensa na época, a aeronave desapareceu durante o trajeto, não sendo encontrado nenhum tripulante ou destroços do avião.

Julgamento

O pedido foi julgado procedente no último dia 11 de agosto. Na decisão, o juízo afirma que é possível constatar, pela documentação dos autos, os fortes indícios de que o marido da assistida está desaparecido há mais de 35 anos, “inexistindo razão para determinar providências objetivando localizá-lo”.

“Dessa forma, considerando que desde 13/06/1987, quando João* embarcou em um avião desaparecido, não se tem notícia de seu paradeiro, mesmo depois da realização de buscas oficiais, mostra-se extremamente provável sua morte, restando preenchidas as condições do art.7°, I, CC”, declarou o magistrado.

*O nome foi modificado para preservar a família