A Justiça determinou que a concessionária Enel terá que pagar R$ 1,7 milhão, a título de dano moral coletivo, pela falta de fornecimento de qualidade de energia elétrica em Catalão, 275km da capital. O valor deverá ser atualizado monetariamente, mediante lançamentos de crédito nas faturas de energia das unidades consumidoras.

Ainda ficou decidido que a concessionária deve prestar serviços de energia elétrica de modo eficiente, regular e contínuo, implementando providências necessárias para diminuir os problemas técnicos de fornecimento em residências do município. A decisão acolheu parcialmente pedidos feitos em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em 2018.

Na ação, a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale destacou que a má qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica no município causou constantes quedas no fornecimento de energia e alterações de voltagem. Assim, a decisão judicial determina que as oscilações, interrupções, quedas ou picos devem, no mínimo, observar e atender aos índices estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Multa diária de R$ 50 mil

Em caso de descumprimento dessas medidas, a partir do trânsito em julgado da decisão (quando não cabe mais recurso), a concessionária deverá pagar multa diária de R$ 50 mil, a ser oportunamente revertida, mediante lançamentos pro rata (rateio), nas faturas de energia dos consumidores de Catalão.

Esta medida será aplicada caso apurado que os indicadores globais de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) estejam em desacordo com as metas fixadas para o respectivo período.

Na decisão aplica que a má qualidade no fornecimento de energia elétrica pela concessionária é constante e que “apesar dos esforços que alega, afetam o patrimônio moral dos moradores atingidos, mormente pelas interrupções desarrazoadas de longa duração, por 10 e até 12 horas”, afirma a sentença.

Dano moral causado à coletividade

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Enel foi condenada ao pagamento pelos danos materiais acarretados aos consumidores, a apurar em sede de liquidação (ao final do processo).

Resposta ENEL

A Enel Distribuição Goiás esclarece que ainda não foi intimada da sentença.

Desde 2017, a Enel Goiás já investiu cerca de R$ 60 milhões no sistema elétrico de Catalão, principalmente em obras para a melhoria da qualidade do fornecimento de energia, manutenção e digitalização das redes existentes, expansão do sistema e conexão de novos clientes. Esse investimento contínuo tem contribuído para aumentar a confiabilidade do sistema elétrico do município e diminuir as interrupções do fornecimento de energia, refletindo em melhorias nos indicadores de qualidade medidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Em 2017, quando a Enel assumiu a distribuidora, Catalão tinha uma frequência média de interrupções no fornecimento de energia (FEC) de 18 vezes ao ano e essas interrupções tinham uma duração média (DEC) de 38 horas. Em julho de 2022, os indicadores de qualidade apontaram melhoras expressivas: o FEC caiu para 7 vezes ao ano (- 60%) e o DEC baixou para 11 horas (- 80%). Parte desse resultado foi obtido com a intensificação do número de manutenções preventivas.

A Enel também entregou ao município uma importante obra de melhoria no sistema de alta tensão do município, a ampliação e modernização da Subestação Catalão, fruto de investimento na ordem dos R$ 5,6 milhões. A unidade recebeu um novo transformador com quase o dobro da potência do equipamento antigo substituído – passou de um transformador de 20 MVA para outro de 33,3 MVA de potência – melhorando a qualidade, evitando sobrecargas e aumentando a oferta de energia no município. A subestação ainda recebeu um novo vão de transformação, que contempla todas as estruturas e equipamentos necessários para transformar a energia que chega em alta tensão à subestação, na energia que é distribuída pelas redes e chegam aos clientes em suas casas, comércios e indústrias.