Policia Civil investiga contratos entre organização social e governo estadual, assinados em 2018

A Polícia Civil cumpre nesta quarta-feira (14) 52 mandatos durante uma operação que investiga crimes na contratação de uma organização social em 2018 com o governo estadual. Entre os investigados estão servidores públicos, funcionários da empresa e empresários. Foram apreendidos veículos de luxo durante a ação.

Entre os mandatos estão sete de afastamento das funções públicas, suspensão e proibição de contratação com o poder público, busca e apreensão, restrição de acesso a determinados lugares e sequestro de bens e valores.

As investigações da Operação Eclesiastes começaram ainda em 2020. Restou apurado que a contratação se deu de forma irregular, em ofensa não só à Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 42 da LC nº 101/2000), mas também em ofensa à Lei Penal (Art. 359-C do CP), já que foi formalizada fora das condições exigidas pela legislação pátria, sem observar a necessária disponibilidade financeira do Estado para a assunção da obrigação à época, comprometendo o erário público com uma despesa de mais R$ 80 milhões para os anos seguintes. De acordo com a Delegacia de Combate à Corrupção, foram cometidos crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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