Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) foram afastados do cargo suspeitos de cancelar 12 mil multas. A investigação é da Polícia Civil de Goiás (PC), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap). Foram concluídas as investigações referentes às operações Culpare Mortuos e Medical Report, ambas sobre fraudes em desfavor do Detran-GO, que identificaram diversas irregularidades no órgão, com a transferência de pontos da CNH, e também facilidade para renovar o documento.

Ao longo do ano de 2019, foi constatada a utilização indevida dos sistemas de informática do Detran para o lançamento irregular de cancelamento de multas. “Entretanto, tão logo tiveram conhecimento das fraudes, os gestores do órgão determinaram o relançamento das multas e evitaram o prejuízo ao erário. Na oportunidade, o Detran compartilhou as informações com a delegacia especializada”, explica a Polícia.

Além disso, as investigações apontaram para transferências fraudulentas de pontuação de CNH, inclusive com a indicação de um condutor já falecido. “As fraudes eram realizadas por supostos profissionais para pessoas com excesso de pontos, no intuito de evitar a suspensão ou perda da habilitação”, aponta.

Foi apurado pelos agentes que uma pessoa utilizava contatos espúrios dentro do Detran e realizava o direcionamento de seus clientes para determinado médico com o objetivo de facilitar a aprovação nos exames clínicos exigidos para obtenção e renovação de CNH. 

O delegado de polícia José Antonio De Podestà Neto, que presidiu as investigações, orienta que os condutores que desejam recorrer de infrações de trânsito, renovar ou obter a habilitação, procurem profissionais idôneos e jamais indiquem falsamente outras pessoas para se responsabilizar pelas infrações ou falsos endereços, sob pena de responder criminalmente.

Interior

De acordo com a PC, o investigado possuía contatos que possibilitaram a realização de fraudes no interior do estado. “Pessoas residentes em municípios goianos diversos renovaram a CNH com a suposta realização de exames médicos em uma clínica localizada na cidade de Goiás. Chamou a atenção o fato de moradores de cidades como Jataí, distante 400 km de Goiás, terem optado por realizar os exames para renovação da CNH naquele município”.

Além das fraudes para renovação de CNH, a polícia descobriu que dois agentes públicos do Detran realizam consultas e adiantaram serviços para o indivíduo em prejuízo aos demais usuários, recebendo pagamentos indevidos como retribuição. “Devido à complexidade, a investigação foi dividida em duas etapas, desencadeando as Operações Culpare Mortuos e Medical Report”. 

Durante as operações, realizadas em agosto de 2021 e junho de 2022, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, realizado o afastamento da função de três servidores, a suspensão das atividades de uma clínica médica e de um centro de formação de condutores. Dois médicos foram proibidos de realizar exames voltados para renovação de CNH até o término das investigações

Corrupção ativa e falsidade ideológica 

Concluídas as investigações, os autos foram encaminhados para o Poder Judiciário e os indivíduos poderão ser responsabilizados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa e passiva e por falsidade ideológica.

Resposta do Detran

Em nota, o Detran informa que já havia sido oficiado pela 1 ° Vara Criminal da Comarca de Goiânia – GO em 1º de junho deste ano. “Por determinação judicial, foram suspensas duas Clínicas, Centro de Formação de Condutores e Médicos, considerando também Processo Administrativo em andamento na Gerência de Auditoria”.

O Detran esclarece que os processos encontram-se em andamento, após levantamentos, apurou-se que dois servidores eram lotados no Detran, sendo que uma das pessoas citadas e levantada como servidora, era a secretária de uma das clínicas médicas denunciadas. Além disso, um terceiro citado como despachante ainda não identificado, mas as diligências estão em andamento.

“Em relação aos servidores, o processo já foi encaminhado à Corregedoria Setorial do órgão para apuração de conduta e correção disciplinar, situação compartilhada com a Polícia Civil. O Detran-GO, quando oportuno e devido, encaminha às autoridades responsáveis os processos para o regular conhecimento e andamento do que lhes for devido, para que se mantenha em sua atuação o dever e busca da verdade dos fatos”, finaliza. (Especial para O Hoje).