Em 2011, a quantidade de indenização por morte de motociclistas pagas pelo seguro DPVAT era de 38%. Com o passar dos anos e o aumento da frota de motos no país, esse percentual cresceu e alcançou 51,9% em 2020, apontam dados da seguradora Líder. Em Goiás, foram 583 registros de indenização por mortes de motociclistas em 2020, 7.166 por invalidez e 2.793 Reembolsos por Despesas Médicas e Suplementares (DAMS). Na comparação com o ano anterior, houve uma redução de -1,6% das mortes por acidentes.

O DPVAT (Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre) se trata de um seguro obrigatório que é cobrado por proprietários de veículos em todo país. O DPVAT existe como uma maneira de indenizar e apoiar vítimas de acidentes de trânsito como também os seus familiares.

No Brasil, a quantidade de indenização por morte pagas pelo seguro DPVAT, era de 48% em vítimas por acidentes em automóveis e 38% em motocicletas, em 2011. Já em 2020, 51,9% das indenizações foram destinadas a familiares de motociclistas que se envolveram em acidentes fatais e 33,52% para famílias de condutores de automóveis.

Podem chegar a 80%

O especialista em mobilidade urbana Marcos Rothen, explica que mais de 80% das indenizações pagas pelo seguro DPVAT tiveram como beneficiários vítimas de acidentes de motos. “Uma das questões envolvendo as motocicletas é a falta de proteção, o que é agravado pelo não uso dos equipamentos de segurança como o capacete”, analisa.

A Caixa Econômica Federal recebeu um fundo de em média R$ 4,2 bilhões da Seguradora Líder. Tal valor tem sido o fundo usado para pagar as vítimas indenizadas.

De acordo com a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), uma possível explicação seria o fato de as três regiões contarem com menos fiscalização quanto à velocidade, e ao uso de capacete e equipamentos de segurança. Além disso, haveria uma maior incidência de pessoas conduzindo motos sem habilitação.

Rothen concorda com o levantamento do órgão, e explica que os óbitos de condutores de motos duplicaram nos últimos dois anos. “A maioria dos acidentes, mais de 90%, envolve motocicletas de baixas cilindradas. Boa parte deles acontece com pessoas que trabalham de motocicleta, como por exemplo entregando comidas pelos aplicativos de delivery”, explicou.

Como solicitar o seguro

“Há duas maneiras de solicitar a indenização do DPVAT: a primeira é pelo aplicativo “DPVAT”, que é gratuito e pode ser acessado com o mesmo login e senha de outros aplicativos da Caixa Econômica Federal, gestora do seguro desde 2021. A segunda forma é comparecer a uma agência do banco”, aponta o advogado especialista Fernando Nunes.

Nos valores de hoje, a lei que cria o seguro DPVAT prevê o pagamento de R$ 13,5 mil por vítima em caso de morte ou invalidez permanente. Para despesas com assistência médica ou suplementar da vítima, o reembolso é de R$ 2,7 mil.

“Em alguns estados a pessoa que é responsável pelo acidente deve indenizar a vítima, mas isso dificilmente acontece. E com certeza um prejuízo enorme a essas famílias”, comentou Marcos.

Os documentos exigidos podem variar a depender do tipo da indenização, além de ser necessário apresentar todos em frente e verso, legíveis e sem rasura. “O banco pode vir a pedir esclarecimento ou complementação da documentação. Após isso, será gerado o número de protocolo para que seja possível acompanhar o processo indo até a agência ou pelo app”, explica Fernando. 

Critérios e tipos de indenização

Muitas pessoas têm conhecimento sobre a existência do Seguro DPVAT, mas nem todo mundo sabe o que de fato significa, para que serve e quais os direitos dos motoristas. Através dele, vítimas desses acidentes podem ser indenizadas através das seguintes coberturas:

• Morte: caso a vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito ao recebimento de uma indenização correspondente à importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro. Nesse caso, os parentes próximos serão indenizados em R$ 13.500,00
• Invalidez Permanente: caso a vítima de acidente de trânsito venha a se invalidar permanentemente em virtude do acidente, ou seja, desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter da invalidez, a quantia a ser indenizada também será de R$ 13.500.
• Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): caso a vítima de acidente de trânsito venha a efetuar, para seu tratamento, sob orientação médica, despesas com assistência médica e suplementares, a própria vítima terá direito ao recebimento de uma indenização de até R$ 2.700.

Vale lembrar que, caso os procedimentos médicos sejam efetuados em hospitais públicos, a vítima perde o direito de receber a indenização, já que não haverá cobranças hospitalares. O seguro indeniza qualquer vítima envolvida no acidente, independente de quem seja a culpa do ocorrido.

Entre 2020 e 2021, a Caixa Econômica Federal foi definida como a nova responsável pelo Seguro DPVAT. Até então, ele era administrado pela seguradora Líder. Porém, quando a Caixa assumiu a responsabilidade de gerir as indenizações, foi constatado um caixa bilionário, que desde então é usado para pagar as vítimas de acidentes.