“Descaso” da prefeitura abala relação entre Paço e Câmara

A relação do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) com a Câmara Municipal de Goiânia tem se tornado cada vez mais desafiadora. O sentimento de insatisfação por parte dos vereadores em relação à inércia do Paço ficou ainda mais nítida durante a primeira sessão da semana, realizada na manhã da última terça-feira (20/9). 

Nos bastidores, o comentário é de que a prefeitura estaria “sacaneando” — de novo — com os parlamentares. A expressão utilizada por um dos vereadores consultados pela reportagem se justifica em função da demora da prefeitura para enviar à Casa de Leis os projetos complementares do plano diretor de Goiânia. A chegada tardia desses projetos obriga a Casa a apreciar os calhamaços à toque de caixa, ou seja, sem a atenção almejada.

A cena é semelhante ao que ocorreu na aprovação do novo Código Tributário de Goiânia, em 2021, e com a revisão do Plano Diretor no primeiro semestre deste ano. Ambas as matérias, avaliam alguns parlamentares em off, resultaram em um desgaste imensurável para o nome dos parlamentares. Tudo isso em um ano eleitoral onde 20 dos 35 vereadores disputam uma cadeira na Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados. 

Dos 12 projetos complementares esperados para chegar à Câmara, só seis deles já foram enviados ao Parlamento. “Isso porque os seis que vieram estão ligados à Seplan [Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação], cujo secretário [Valfran de Sousa Ribeiro] foi indicado pelo presidente [Romário Policarpo]”, explicou um dos vereadores consultados pela reportagem. 

Em off, a leitura é de que o prefeito está, com isso, comprando um novo desgaste com o Parlamento e seus membros. “Para mim é puro descaso”, considerou, sem hesitar, um dos consultados. 

Na mesma sessão de ontem, a Câmara aprovou em primeiro turno um dos 12 projetos que regulamentam o plano diretor. Foram 17 votos favoráveis e uma abstenção. A matéria diz respeito às atividades econômicas na macrozona construída do município.  

“Um projeto dessa envergadura, com tantos anexos, tem que ser analisado pelos pares desta Casa de uma maneira tranquila. Precisamos olhar para esse texto de maneira a fazer justiça com a cidade de Goiânia. Estamos tratando da vida econômica desse município”, disse o vereador Anderson Sales Bokão (PRTB) ao comentar o assunto na tribuna. Além dele, Aava Santiago (PSDB) e Mauro Rubem (PT) também usaram a tribuna para expor a indignação comum entre a maioria dos parlamentares. 

O líder do prefeito, vereador Anselmo Pereira (MDB), disse que o Paço tomou medidas para assegurar regras temporárias até a aprovação das leis e que os textos restantes estão prestes a chegar ao Legislativo. “Já tem um decreto do prefeito que pacifica e tranquiliza qualquer possibilidade de prejuízo do cidadão que quer ter atividades no nosso município. Certamente vamos complementar isso rapidamente”. 

Consultada, uma fonte do alto escalão da prefeitura, comentou em justificativa: “Cá entre nós: o prazo para atualização das leis que eles aprovaram é de 3 anos. São códigos que vigoram há 30 anos. O Plano Diretor estava “vencido” há 10 anos…”. Oficialmente, porém, a prefeitura não se posicionou até o fechamento desta reportagem. O espaço continuará aberto para manifestação do contraditório. 

Protesto 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) reuniu servidores que protestaram durante toda a manhã de ontem contra a inércia por parte da Prefeitura de Goiânia. Eles cobravam o pagamento do data-base de 2022 e o plano de carreira dos servidores administrativos. 

Durante o protesto, os educadores fixaram faixas no plenário para cobrar o pagamento do benefício que venceu em maio. Trata-se da reposição das perdas inflacionárias sob o salário. O líder do prefeito, vereador Anselmo Pereira, informou em entrevista coletiva que o pagamento vai ser assegurado a todos os servidores de forma retroativa ainda este ano.  

“Tenho convicção que no fim do mês chega para ser apreciada até dezembro e pagar dentro do mês. Temos mais de R$ 240 milhões separados para pagar integralmente o piso salarial, eliminando por tudo qualquer possibilidade de reclamação nesse sentido”.