TSE nega direito de resposta a Alckmin contra campanha em que aparece fazendo críticas a Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (20) decisão que nega ao candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) direito de resposta sobre o uso de sua imagem em propagandas eleitorais de Jair Bolsonaro (PL). Nas imagens divulgadas em rede nacional, a campanha de Bolsonaro apresenta imagens antigas de Alckmin criticando o companheiro de chapa Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão inicial partiu da ministra Maria Claudia Bucchianeri, na qual rejeita o pedido de direito de resposta.

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“Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ele quer voltar à cena do crime. Está também em suas mãos evitar que a corrupção e a roubalheira voltem a comandar o país. Evitar a volta do petrolão. Evitar o fim da Lava-Jato. É você que pode evitar que um preso condenado por corrupção seja solto”, diz Alckmin no explorado por Bolsonaro. Assista:

Para o ex-governador de São Paulo e atual companheiro de Lula, Jair Bolsonaro usou de desinformação ao divulgar falas descontextualizadas e pediu, além de direito de resposta, que a publicidade fosse retirada do ar. A ministra Maria Claudia, no entanto, disse que as falas de Alckmin, embora antigas, são reais e, de fato, aconteceram à época. Segundo ela, é direito do eleitor ter “amplo conhecimento” e cabe a ele “ponderar sobre os motivos” que justificaram as alterações de posição dos candidatos.

De acordo com Maria Claudia, impedir a circulação dessas informações configuraria uma intervenção exagerada e inadequada da Justiça Eleitoral no debate político, que poderia caracterizar cerceamento da liberdade de livre informação do eleitor e na criminalização da atividade política.