Segundo o estudo, a participação do Brasil no mercado de títulos sustentáveis ainda é pequena, embora o volume emitido por empresas brasileiras tenha crescido bastante, e o Brasil seja o segundo maior emissor da América Latina, ficando atrás somente do Chile. O volume financeiro global de títulos sustentáveis no biênio 2020-2021 foi de aproximadamente US$1,6 trilhão, quase o dobro das emissões entre 2015 e 2019, segundo a Environmental Finance Bond Database. Apesar do expressivo crescimento, as emissões brasileiras representam pouco mais de 1% das emissões globais. 

Os chamados títulos sustentáveis são instrumentos financeiros utilizados por empresas, bancos e governos no financiamento de projetos ambientais, sociais ou de governança (Environmental, Social and Governance – ESG) ou comprometidos com metas dessa natureza.

O estudo revela também que a grande parte desses títulos são emitidos por empresas não financeiras e que são responsáveis por 88% do volume financeiro emitido desde 2017 no mercado externo e por 89% das emissões no mercado doméstico. As empresas do ramo de papel e celulose foram as que mais lançaram títulos sustentáveis no período de 2015 a 2021, sendo responsáveis por 34% das emissões no mercado externo.  O setor de energia elétrica lidera as emissões no mercado interno, tendo emitido 45,9% do volume de títulos no país.

Os dados mostram que ainda há grande espaço para o desenvolvimento do mercado interno para papéis com características sustentáveis. Entre 2015 e 2021, o mercado externo concentrou 74% do volume financeiro de títulos sustentáveis emitidos por empresas brasileiras. 

O estudo conclui que o crescimento na emissão de títulos sustentáveis revela a importância desses instrumentos no contexto das Finanças Sustentáveis para a transição climática, uma vez que podem contemplar, além metas sociais e de governança, ações de mitigação dos fatores com impacto negativo sobre o clima e meio ambiente. Por exemplo, o compromisso de redução de gases de efeito estufa é predominante entre as metas dos sustainability-linked bonds emitidos pelas empresas brasileiras no mercado externo.

BC estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas

O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes.

A nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.

A resolução foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou em nota.

Segundo a autarquia a medida também aumenta a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação da regra.

O BC esclareceu que, em relação à regulamentação anterior, a nova norma simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito. Antes, havia uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, agora passará a ser apenas de um percentual máximo por operação. A medida ainda eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.

Ministro de Minas e Energia diz que Petrobras venderá refinarias

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse hoje (26), no Rio de Janeiro, ter a certeza de que a Petrobras vai vender todas as refinarias previstas no plano de desinvestimento e, com isso, honrará acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele lembrou que recentemente foram vendidas as refinarias de Mataripe (Rlam) e Isaac Sabbá (Reman).

“Isso diminui a concentração desse mercado de 98% para 80%. Tenho certeza de que a Petrobras fará de tudo para cumprir o acordo com o Cade e vender todas as refinarias que estavam acordadas”, completou, na abertura da 20ª Rio Oil & Gas, maior evento do setor na América Latina.

O acordo fechado entre o Cade e a Petrobras, em 2019, prevê a venda, pela companhia, de oito refinarias, o que resultará na diminuição da atuação da estatal na área de refino no Brasil. Sachsida acrescentou que as obras do linhão de energia Manaus-Boa Vista serão retomadas no próximo mês.

Ainda no encontro, o ministro incentivou os investimentos em Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), que é um título de crédito criado para o financiamento de atividades de reflorestamento e de manutenção de vegetação nativa em propriedades rurais. Ele disse que o ativo pode ser utilizado em projetos ambientais. “Esse instrumento já existe. Você pode comprar em qualquer serviço ambiental, ou seja, você preserva o meio ambiente e tem ganhos para a sua empresa, portanto, conheça esse instrumento”, recomendou.