Enel impõe restrições para empreendimentos imobiliários e cobra valores milionários

Por: Vinícius Marques

As construtoras de Goiás, através da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (ADEMI-GO), denunciam entraves causados pela ENEL para entrega de empreendimentos imobiliários que não estão recebendo a ligação da energia elétrica, esse problema já foi denunciado anteriormente e ainda não foi totalmente solucionado, além disso, mudança de procedimento para emissão do Atestado de Viabilidade Técnica citam a necessidade de realização de  obras milionárias para que haja disponibilidade de carga para o empreendimento pretendido.

Segundo a Ademi-GO, a ENEL está tentando repassar os custos de obras de responsabilidade própria para as construtoras do estado, apresentando que em um empreendimento do Setor Bueno em Goiânia, a distribuidora menciona um custo de R$ 44 milhões em um AVT para a execução das obras de infraestrutura necessários para a construção.

Felipe Melazzo, superintendente da Ademi-GO, afirma que a entidade não tem recebido um retorno por parte da Enel. “Esse novo procedimento por parte deles está travando o mercado imobiliário de Goiás, comprometendo principalmente a produção de habitação popular e, consequentemente, a geração de empregos e o crescimento da nossa economia”.

Melazzo ainda diz que montou uma comissão composta por técnicos e especialistas em empreendimentos imobiliários para fazer a interlocução junto à Enel e, juntos, definir um processo que atenda a todos. “Já formamos a comissão por parte da Ademi-GO para debater o assunto com a ENEL, e estamos cobrando data para a próxima reunião”, afirma.

As construtoras têm reclamado da insegurança jurídica para empreender no Estado, uma vez que sem qualquer garantia ou previsão de fornecimento de energia, está inviabilizando o financiamento de empreendimentos por alguns bancos, como é o caso da Caixa Econômica Federal. Como a CEF é o banco com maior volume de financiamento de empreendimentos, isso gera um impacto significativo no crescimento do mercado de Goiânia, gerando prejuízo enorme para os empreendedores que estavam prontos para iniciar um novo empreendimento. 

A empresa de energia elétrica se comprometeu a montar uma comissão técnica junto ao mercado imobiliário e técnicos do setor para reformular os procedimentos para gerar segurança tanto para a concessionária quanto para os empreendedores e agentes financeiros. 

Em função das reclamações de cobranças milionárias impostas ao setor imobiliário via Atestado de Viabilidade Técnica (AVT), documento que informa se há capacidade de atender ou não a carga elétrica necessária para a edificação de empreendimentos, a concessionária Enel se reuniu com as empresas associadas da Ademi-GO no dia 9 de setembro para explicar o processo e encontrar alternativas para atender ao segmento. 

A Enel explicou para a redação do jornal O Hoje que “a Análise de Viabilidade Técnica é um instrumento padrão previsto pela Resolução 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que traz informações sobre a possibilidade de conexão de novas cargas em determinada localidade”.

Ainda em nota a ENEL afirma que Não houve mudança no procedimento, que é regulado e se aplica a todas as distribuidoras do país. Os valores apresentados correspondem ao custo total das obras necessárias de adequação do sistema elétrico para a conexão da carga solicitada.

No entanto, segundo a ENEL afirma que os valores podem ser ressarcidos e que a cobrança se dá por antecipação da obra, quando ela ocorre antes do prazo previsto solicitado pela construtora.

“A responsabilidade pelas obras pode ser da distribuidora, do cliente solicitante ou compartilhada entre os dois. Em caso de responsabilidade integral da distribuidora, se a obra estiver no plano de investimento da companhia, será informado o prazo para a realização da mesma. Se o cliente quiser antecipar a construção, pode arcar com os custos e ser ressarcido conforme regras previstas em regulação”.

A Concessionária de energia conclui a nota afirmando que tem buscado um diálogo com a Ademi-GO e inclusive tem uma data marcada para para uma reunião com a associação marcada para a próxima quinta-feira (6), com o intuito de acompanhar as solicitações, processos e projetos em andamento para a ligação dos empreendimentos.