Cláusula de desempenho: apenas 13 partidos terão fundo eleitoral e tempo de TV

PSC, de Glaustin da Fokus, foi uma das legendas que elegeu deputado federal, mas não alcançou os requisitos

por Francisco Costa em 11 de outubro de 2022 às 10:00

Neste ano, 23 siglas conseguiram assentos na Câmara Federal – em Goiás, foram dez. Contudo, do montante, somente 13 partidos conseguiram alcançar a cláusula de desempenho (ou de barreira), ou seja, alcançaram os requisitos para garantir o Fundo Partidário e o tempo de TV.PSC, de Glaustin da Fokus, foi uma das legendas que elegeu deputado federal, mas não alcançou os requisitos

Há, ainda, outra questão. Enquanto 13 cumprem a cláusula, 4 só a alcançaram porque estão federados. Outros 6 não cumprem, mas conseguiram eleger deputados (aqui são 21 parlamentares); e nove não chegaram a Câmara Federal. Ou seja, dos 32 partidos no País, 15 não terão acesso aos recursos públicos.

Os 21 deputados eleitos que estão em partidos que não alcançaram os requisitos fazem parte do PSC (6), Solidariedade (4), Patriota (4), Novo (3), Pros (3) e PTB (1). Em Goiás, Glaustin da Fokus (PSC) foi um dos que entrou nesse grupo. Lucas Vergílio, do Solidariedade, não conseguiu retornar à Casa, assim como Alcides Rodrigues (Patriota).

A cláusula de barreira, conforme legislação, afirma que os partidos precisam ter, pelo menos, 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados e no Distrito Federal. É isso, ou eleger 11 deputados federais em m terço dos Estados (e DF).

As federações se enquadram neste requisito. Contudo, precisam atuar como uma única sigla. A federação PT, PV e PCdoB, por exemplo, teve 80 representantes eleitos. A do PSDB e Cidadania, 18; enquanto a do PSOL e Rede, 14. Os demais partidos que cumpriram a “meta” de congressistas foram: PL (99), União Brasil (59), PP (47), PSD (42), MDB (42), Republicanos (41), PDT (17), PSB (14), Podemos (12) e Avante (7) – por causa da regra dos 2%.

Possibilidade de fusão

O advogado eleitoral Danúbio Remy explica a regra que também é chamada de cláusula de exclusão. Segundo ele, em resumo, trata-se uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos.

Ele cita a lei: “§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: I – obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou II – tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.”

Assim, de acordo com ele, os 15 partidos que perdem o tempo de TV e rádio disponíveis para a divulgação de atividade parlamentar nos próximos quatro anos e à propaganda eleitoral gratuita em 2026, deverão se fundir para garantir a sua existência em 2026. Vale citar, o PSDB e o Cidadania já discutem essa possibilidade. “Isso não significa que se fundirem, somam a cota de desempenho, mas de possibilidade de, em 2026, unidos, possam cumprir a clausula de barreira.”

Dez partidos que subiram à Câmara

No País, como mencionado, 23 partidos (dos 32) elegeram deputados federais. Em Goiás, Estado que tem direito a 17 cadeiras, foram dez as siglas que garantiram a ascensão naquela Casa do Congresso.

As legendas que conseguiram cadeiras foram: PL (4), União Brasil (2), Progressistas (2), MDB (2) e PT (2). PDT, PSC, Republicanos, PSD e PSDB elegeram um cada.

Confira os 17 goianos eleitos:

Silvye Alves (UB): 7,39% – 254.653 votos

Gustavo Gayer (PL): 5,82% – 200.586 votos

Flávia Morais (PDT): 4,12% – 142.155 votos

Glaustin da Fokus (PSC): 3,42% – 117.981 votos

José Nelto (Progressistas): 3,03% – 104.504 votos

Delegada Adriana Accorsi (PT): 2,81% – 96.714 votos

Adriano do Baldy (Progressistas): 2,77% – 95.518 votos

Célio Silveira (MDB): 2,68% – 92.469 votos

Professor Alcides (PL): 2,62% – 90.162 votos

Dr. Zacharias Calil (UB): 2,55% – 87.919 votos

Rubens Otoni (PT): 2,42% – 83.539 votos