O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) publicou edital do Prêmio Pacto pela Primeira Infância, na quinta-feira (13). Este é destinado aos municípios do Estado que contribuem para o Pacto Nacional pela Primeira Infância, bem como o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Além disso, o concurso visa estimular a proteção e a promoção dos direitos ao desenvolvimento humano integral às crianças na idade de zero a seis anos. Além do TJGO, a premiação é promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Ministério Público de Goiás (MPGO), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Governo de Goiás e outras entidades.

Conforme o edital, o prêmio irá selecionar e premiar as cidades que aderirem ao Termo de Instituição de Comitês Municipais Pela Primeira Infância e que contribuírem para o alcance de de indicadores e iniciativas que beneficiem a primeira infância. Dentre elas a promoção de mais consultas pré-natais, imunização contra a poliomelite e aumento no percentual de crianças nas creches dos municípios, etc.

Haverá selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze para as melhores pontuações. O resultado preliminar sai em 40 dias, logo após os municípios apresentarem os relatórios das ações desenvolvidas.

Para o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, “o prêmio reforça o objetivo de todos os órgãos que assinam o Pacto e, certamente, vai colaborar para que alcancemos seus intentos, no sentido de proporcionar às crianças dessa faixa etária maior dignidade, uma vez que, trabalhando pela garantia de seus direitos, estamos também nos empenhando para melhoria de suas condições de vida”.

Confira o edital AQUI.