A região da Avenida 44, no setor Norte Ferroviário, é uma das regiões de Goiânia em que é mais comum ver pessoas em situação de rua. Muitas delas não possuem abrigo, agasalho e alimento. Dados da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SDHS) de 2021, mostram que desde o início da pandemia, a população em situação de rua da capital goiana sofreu aumento de pelo menos 50%, passando de 1,2 mil para 1,8 mil.

Por isso alguns grupos fazem doações para que essas pessoas possam ter pelo menos um pouco de dignidade. Um dos grupos responsáveis pela ação na região é formado pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Goiás (Sinoreg-GO) e a Associação dos Titulares de Goiás (ATC-GO).

Chamada de “Cartório pelo bem social”, a iniciativa promove campanhas de arrecadação para fazer doações. Conforme a necessidade, outros locais também têm acesso aos itens arrecadados.

Coordenador das ações sociais da “Cartórios pelo bem social”, Rodrigo Esperança Borba, explica que “os cartórios estão bastante ativos nas mais diversas ações sociais pelo país. O que fizemos em Goiás foi organizar e dar uma unidade permanente potencializadora a toda essa solidariedade já praticada pelos cartórios do nosso Estado”.

Ajuda

Borba afirma que a iniciativa existe já a alguns anos e é promovida por entidades assistenciais como o Grupo Espírita Amor e Vida. Ele afirma que somente nas ações promovidas nas quintas-feiras, cerca de 350 a 500 pessoas, contando crianças, jovens, adultos  e crianças foram ajudadas. “Gostaríamos que houvesse menos gente necessitando disso. Em outras ações pretendemos ajudar a reinserir essas pessoas na sociedade formal, com vidas profissionais independentes que lhes possam proporcionar sair das ruas”, destaca.

Para ele, a ajuda prestada a essas famílias é importante porque elas se sentem acolhidas e abraçadas pela solidariedade. Conseguem um alento para a situação de vulnerabilidade em que infelizmente se encontram, podendo ser uma faísca de força para lhes incentivar a procurar uma saída saudável desse sofrimento, conforme afirma Rodrigo.

Ele destaca que qualquer um que esteja no local pode ter acesso às doações, mas a maioria são pessoas em situação de rua que já estão acostumadas com dias e horários das ações. Várias entidades fazem esse serviço voluntário ao longo da semana em horários específicos. Com a proximidade das festas de final de ano, tanto a campanha dos cartórios quanto outras pretendem fazer mais ações e aumentar as parcerias. 

Projetos sociais e políticas públicas

O decreto federal n° 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e atribui responsabilidades à União, estados e municípios para a criação de políticas públicas que promovam a garantia de direitos básicos para pessoas desabrigadas. A lei sofreu retrocessos em 2019, quando o Governo Federal anulou ou alterou seis de seus 16 artigos.

Entre as diretrizes definidas pela lei para combater a extrema pobreza e auxiliar as pessoas em situação de rua, está a ampliação das ofertas de acolhimento institucional e abrigos de baixa exigência, e a promoção de assistência social e serviços de saúde.

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua faz parte das práticas de políticas públicas previstas no decreto nº 7.053/2009, da Presidência da República, bem como na tipificação nacional de serviços socioassistenciais. O serviço é ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ ou sobrevivência. 

No site da prefeitura, as atividades do Centro Pop são descritas como voltadas para a reinserção familiar dessas pessoas e encaminhamento para o mercado de trabalho. “Para isso, serão ofertadas oficinas, rodas de conversa e atividades culturais diversas, que serão distribuídas durante a semana, com o objetivo de desenvolver a coletividade, trabalhar a subjetividade e favorecer o fortalecimento da autoestima e autonomia”. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.