O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) atuou nesta semana no combate ao assédio moral eleitoral em dois municípios goianos, após denúncias de que servidores públicos estagiam coagindo subordinados a votar em determinado candidato a presidente da República.

Um dos casos ocorreu na Câmara de Vereadores de Aragarças, em que foi informado ao MPT suposto crime de coação eleitoral. Foi então expedida uma notificação recomendatória à casa legislativa, para que cumprisse cinco condutas e comprovasse que tomou medidas para esclarecer sobre a liberdade do voto.

Após o recebimento da notificação, a Câmara apresentou comprovações que visaram ao atendimento às orientações e negou a prática de qualquer tipo de intimidação contra aqueles que, de alguma maneira, têm vínculo de trabalho com a Câmara.

O segundo relato de assédio ocorreu em Mozarlândia, em que um prestador de serviços da cidade encaminhou um áudio a grupo de aplicativo integrado por servidores do município. Nele, o prestador de serviços, em tom de ameaça, dizia que os servidores deveriam votar em determinado candidato, sob pena de sofrerem consequências como demissão, perseguição, entre outras.

O MPT realizou audiência com representantes da administração da cidade e ficou estabelecido que a prefeitura se retrataria formalmente, utilizando os mesmos meios e outros mais abrangentes, para informar a todos os trabalhadores da ilegalidade de se constranger alguém a votar em determinado candidato, bem como afastar qualquer receio dos trabalhadores de exercerem sua liberdade política – o que foi prontamente atendido pela administração.

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Casos de assédio

Desde o primeiro turno das eleições, diversos casos de assédio eleitoral foram registrados pela Justiça Eleitoral, tanto em órgãos públicos quanto em empresas privadas.

Na terça-feira (18/10), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reforçou que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é crime e será combatido pela Justiça Eleitoral nas eleições.

Durante sessão do TSE, Moraes informou que se reuniu com representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar do combate ao assédio de empresas a funcionários para induzir o voto em determinados candidatos.

Segundo Moraes, o assédio está ocorrendo pelas redes sociais, por meio de ameaças de demissão, declarações sobre fechamento após as eleições, além de casos de tentativa de retenção de documentos.