O prazo para agendamento da gratuidade da 17ª Semana Nacional da Conciliação no município de Goiânia acontece até o dia 9 de novembro, enquanto houver vagas. Já o agendamento do parcelamento é a partir do dia 31 de outubro até 11 de novembro, até as vagas serem preenchidas. 

O serviço é voltado para contribuintes que queiram solicitar gratuidade da Justiça. A ação permite que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham a oportunidade de negociar débitos. 

Procuradora-Geral do Município de Goiânia, Tatiana Accioly Fayad explica que o evento é realizado anualmente sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo possibilitar conciliações processuais. No caso do Município de Goiânia, o evento dá a oportunidade para que contribuintes que estejam em débito com a Prefeitura possam regularizar a sua situação fiscal com descontos e possibilidade de parcelamento.

“Sabemos que a população, de maneira geral, sofreu com a recessão econômica dos últimos anos provocada pela pandemia, acarretando em inúmeros endividamentos. Foi pensando justamente em tornar acessível ao maior número de pessoas, que a Prefeitura de Goiânia estudou as melhores condições aos contribuintes. Posso afirmar que caberá em todos os bolsos. Essa é uma grande oportunidade de ajudar o goianiense a regularizar sua situação fiscal junto ao Município de Goiânia, especialmente nesse momento de recuperação financeira em que muitas famílias estão normalizando suas contas”, afirma Fayad.

Oportunidade 

Para participar basta realizar o agendamento no site da Prefeitura de Goiânia. O agendamento está disponível para solicitar gratuidade da justiça, que iniciará atendimento na próxima segunda-feira,31, no Fórum Cível de Goiânia.

Os atendimentos para parcelamento ocorrerão entre os dias 7 e 11 de novembro no hall do Paço Municipal e nas unidades Atende Fácil. Quem optar por realizar o pagamento à vista do débito, não haverá necessidade de agendar o serviço, pois o boleto estará disponível no site da Prefeitura de Goiânia durante a semana do evento de 7 de novembro a 11 de novembro.

Tanto para o serviço de gratuidade e parcelamento é necessário realizar agendamento que pode ser feito no site da Prefeitura de Goiânia, clicando no banner indicativo que aparece na tela. Ao entrar na página, basta escolher a opção Semana Nacional da Conciliação – 2022. E em seguida, escolher o dia e horário conforme disponibilidade. Para o atendimento é necessário levar documentos indicados no ato do agendamento. 

Os contribuintes poderão negociar débitos de IPTU/ITU, ISS, ITBI, taxas, contribuições municipais, multas administrativas e outros débitos referentes a créditos fiscais, não tributários e obrigações acessórias. Com exceção da negociação das penalidades aplicadas por infração de trânsito.

Veja a lista de documentos:

· Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH)

· Cópia de comprovante de endereço atualizado

· Cópia de comprovante de renda do interessado, dos últimos três meses (extratos bancários para autônomos e contracheques para empregados)

· Cópia da Carteira de Trabalho com último registro (autônomo)

· Cópia de declaração de imposto de renda/isenção do interessado

· Extrato do benefício para quem recebe auxílio governamental

· Procuração (no caso de terceiros).