Desde que foi implementado em março deste ano, a política de compensação do Governo Federal para os Estados e Municípios no que tange a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) dos combustíveis reduziu quase R$ 2 para o consumidor final. Com validade até o final do ano, a solução encontrada para auxiliar na elevação das taxas de juros ainda é uma incógnita para o próximo governo. Pelo texto, os combustíveis são classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral, que varia de 17% a 18%.

A Política de Paridade Internacional (PPI), que tabela o preço do combustível em relação ao dólar, chegou a uma defasagem de 14% no mês passado. Apenas para compensar a perda de arrecadação da empresa, seria necessário um aumento de R$ 0,83 no litro do diesel. 

No caso da gasolina com a demanda menos pressionada, o aumento deveria ser de R$ 0,24 por litro, devido a uma defasagem média de 7%, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Na comparação com o mês de março, quando o preço do ICMS foi congelado em Estados e Municípios, o que gerou uma perda de arrecadação para áreas como saúde e educação, a diferença chega a R$ 1,94. 

Caso a política não seja mantida para o próximo ano, a economia corre riscos de ver a inflação crescendo novamente. Isso acontece porque os combustíveis têm um forte impacto na taxa de juros do país. Com uma capacidade de transporte majoritariamente através de rodovias, todos os itens medidos no cálculo da inflação estão ligados. Em março, esse peso era de 3,34%. Em agosto, a gasolina teve uma participação negativa na inflação. 

Ações em queda e incerteza

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4)  fecharam em queda de 5,23%, a R$ 31,71, para os ativos PETR3, e de 5,51%, a R$ 28,30, para os ativos PETR4. O principal motivo para a queda foram os ruídos sobre os dividendos da companhia. 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu nesta sexta-feira a suspensão do pagamento de R$ 43,68 bilhões aos acionistas diante dos resultados do terceiro trimestre.

Os valores superaram de longe os dividendos anunciados pelas grandes petroleiras globais, assim como já havia acontecido no segundo trimestre, com a companhia brasileira sendo beneficiada por alta nos preços do petróleo e custos relativamente mais baixos de extração no pré-sal.

O subprocurador geral do MP Lucas Rocha Furtado argumentou, segundo documento visto pela Reuters, que é preciso conhecer e avaliar a legalidade de pagamentos de distribuição em dividendos, diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.

“Faz-se, pois, necessária e urgente a intervenção desta Corte de Contas, até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, à reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa e conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras”, disse Furtado.

Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, o diretor-executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Rodrigo Araújo, afirmou que a companhia ainda não teve acesso à representação feita pelo MPTCU, mas está à disposição para prestar todas as informações necessárias.

Não havia informações sobre quando e como o TCU poderia apreciar o pedido do subprocurador.

A ação se soma a um conjunto de incertezas que rondam a empresa, segundo analistas de mercado, com a aproximação da mudança do governo federal a partir de 2023.

Ao anunciar o pagamento do provento, a petroleira enfatizou que a medida segue a regra de disciplina financeira para distribuir dividendos, a qual prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos).

Na véspera, a empresa pontuou que “não existem investimentos represados por restrição financeira ou orçamentária e a decisão de uso dos recursos excedentes para remunerar os acionistas se apresenta como a de maior eficiência para otimização da alocação do caixa”.

O pedido do MPTCU ocorreu em resposta a uma representação feita, na véspera, pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).

Mesmo após o anúncio dos dividendos na véspera, a cautela já imperava com a ação durante a sessão, em continuidade ao movimento registrado a semana inteira após as eleições. 

Petrobras eleva preço de querosene de aviação em 7,3%

A Petrobras elevou o preço do querosene de aviação (QAV) em 7,3%, totalizando um aumento de 48,4% no ano. A informação foi divulgada pela estatal nesta sexta-feira (4), mas o reajuste do produto para as distribuidoras começou a valer em 1º de novembro.

A companhia destacou que esta alta do QAV se deu após três meses consecutivos de redução média no preço do produto, que havia recuado 13,5%. Os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por meio de fórmulas contratuais negociadas com as distribuidoras.

“Os preços de venda de QAV da Petrobras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio. Dessa maneira, em 2022, foram realizados sete aumentos e quatro reduções que resultaram em uma variação de +48,4% no ano”, explicou a companhia.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. As distribuidoras transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores.

Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento.

O mercado brasileiro é aberto à livre concorrência, e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV.

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) divulgou nota sustentando que o aumento, durante o ano, segundo cálculos próprios, foi de 58,8%. Segundo a entidade, o QAV responde por cerca de 40% dos custos totais de uma companhia aérea.