O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que viabiliza promessas de campanha, deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (10/11). A proposta garante a manutenção do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo.

Ao ser questionado sobre a proposta durante uma rápida conversa com jornalistas, o presidente eleito disse que o projeto “Vai sair. Talvez saia hoje”.

A ideia é de que a matéria seja aprovada ainda em 2022. A preferência do entorno do presidente eleito é de que se edite o texto mediante uma PEC. Outra alternativa seria a publicação de uma medida provisória (MP) que abriria crédito extraordinário para a realização dos pagamentos no início do mandato.

Por ser uma PEC, a matéria só é aprovada na Câmara se tiver o apoio de, no minimo, três quintos dos deputados (308 dos 513) em dois turnos de votação. Após isso, o texto segue ao Senado onde será submetido a dois turno de votação. Lá, a proposta deve ser votada por 49 dos 81 senadores.