Segundo a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) , só no primeiro semestre de 2022 foram realizadas mais de 15 mil denúncias de poluição sonora em Goiânia. Esse crime pode ser definido como uma contravenção tipificada pelo artigo 54, da Lei Ambiental 9.605. Ela é tratada como problema social porque causa prejuízo à saúde física e mental da população. 

Os fiscais da Amma utilizam um aparelho chamado decibelímetro, que realiza medição sonora e, caso se constate que o nível permitido por lei foi excedido, a pessoa é autuada. 

Chefe de gabinete da Amma, Nadim Neme Neto afirma que as medidas atuais são de forma educativa para que a população tenha mais consciência até a chegada das festas de final de ano. ” Além de fiscalizar, a Amma está fazendo esse trabalho educacional para que as pessoas utilizem o bom-senso. O problema não é a festa, é o excesso na festa”.

Ele reforça ainda que a Amma pode apenas abrir um processo administrativo, mas assim que é constatada a poluição sonora a equipe se desloca até o local para a aplicação da multa e fazer a apreensão do equipamento – pode ser carro de som, mesa de DJ, caixa de som e entre outros. Pela lei, além da aplicação da multa o denunciado pode também perder o objeto. 

Cabe ressaltar, no entanto, que é necessário que o denunciante receba os auditores fiscais para que a medição seja realizada. “Primeiro, temos que ser acionados por um denunciante. A medição é feita na casa do denunciante, então é importante que ele receba o agente da Amma para que ele possa fazer a medição necessária. Constatada a inflação, a Amma dará todas as medidas necessárias para coibir a ação”.

Esse processo é essencial para que não haja injustiça no processo. Por exemplo, algum comércio pode ter um som ambiente que por acaso um concorrente do outro estabelecimento faça uma ligação denunciando. 

Para fazer a denúncia basta ligar no número 161, com funcionamento de 24 horas ou por meio do site da prefeitura no link da Amma. Já a Polícia Militar realiza operações de combate a perturbação do sossego, e pode ser acionada pelo 190.

Apreensão 

A Diretoria de Fiscalização da Amma apreendeu no início da semana oito veículos com som automotivo, durante operação para coibir o crime ambiental de poluição sonora, no Conjunto Primavera em Goiânia. Na ação foi aplicada multa no valor de R$ 15 mil, para cada proprietário dos automóveis, e outra de R$ 10 mil para o dono de uma mesa de som.

De acordo com Diego Moura, diretor de Fiscalização da Amma, toda a ação foi acompanhada por auditores fiscais do Meio Ambiente, que realizavam a medição com o uso de decibelímetro, e com o apoio de agentes da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM).

“A festa, no Conjunto Primavera, era totalmente clandestina, e os participantes e organizadores não possuíam licença ambiental. Após a ação dos fiscais da Amma, a população que vive no entorno conseguiu ter o merecido sossego”, explica Diego Moura.

O crime de poluição sonora é previsto no Decreto Federal 6.514/08, em seu artigo 61, que determina multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para os infratores. “Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem, ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição, é significativa da biodiversidade”, diz o texto.

A legislação também prevê que as multas são aplicadas após laudo técnico, elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração, e em conformidade com a gradação do impacto.

Com colaboração de Rodrigo Melo