A contribuição sobre a comercialização de produtos agropecuários e minérios não incidirá sobre os itens que compõem a cesta básica. A informação foi feita pelo deputado estadual Talles Barreto (UB), relator dos projetos que criam o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), nesta quarta-feira (16/11), durante tramitação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento na Assembleia Legislativa (Alego).

“Está claro que leite, feijão, arroz, ou seja, os produtos da cesta básica não terão contribuição. A agricultura familiar também não terá contribuição e não haverá bitributação”, alegou o parlamentar.

De acordo com a proposta do Governo de Goiás, o Fundeinfra terá teto previsto em lei de 1,65% e irá incidir sobre a produção de soja, milho, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios.

Ainda conforme o parlamentar, o recurso não vai para o Tesouro Estadual, mas direto para o fundo. “A Secretaria de Economia não terá autonomia nele. Não poderá ser usado em saúde, segurança pública e educação. E é bom ressaltar que esse recurso será gerido por um conselho fiscal com o próprio agronegócio presente nele”, explicou Talles Barreto.

A sessão plenária que discutia o projeto na Alego teve a presença de manifestantes compostos por empresários do ramo. Alguns se irritaram e xingaram de “vagabundo” o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB), que é favorável a taxação.

Taxação

A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano em torno de R$ 700 milhões por meio da taxação para o agronegócio. A intenção é garantir investimentos na pavimentação e manutenção de rodovias. Segundo o Chefe do Executivo, o Estado ficou prejudicado financeiramente devido à queda da arrecadação estadual, motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros. O impacto previsto seria de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023.

A contribuição é facultativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais do Estado. A destinação do recurso será exclusiva para obras como pavimentação e manutenção das rodovias goianas, construção de pontes e outras.

Pesquisa

De acordo com o Governo de Goiás, a nova taxa para o setor agrário deve atender justamente o setor produtivo. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os empresários do Centro-Oeste têm como prioridade investimentos em transportes.

Dos 2.500 ouvidos no levantamento da CNI, 73% dizem que o principal gargalo da infraestrutura é o transporte. Ainda no estudo, para desenvolver a indústria do Centro-Oeste brasileiro, os empresários destacam a ampliação/duplicação de rodovias (34%), além de melhorar a infraestrutura das estradas.

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