Após decisão liminar, prefeitura deverá concluir obras de banheiros coletivos do Centro POP

O Poder Público do município de Goiânia deverá concluir as obras de construção e reforma dos banheiros coletivos e da lavanderia do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) até o dia 10 de dezembro.

A determinação é fruto de decisão liminar obtida na quinta-feira (10/11) pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e prevê multa ao município em caso de descumprimento.

Durante inspeção promovida por integrantes do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE ao Centro POP, em 15 de agosto de 2022, defensores públicos constataram que as obras dos banheiros e da lavanderia estavam paralisadas.

Diante da situação, o NUDH encaminhou ao Município um relatório com recomendações referentes à urgência da retomada e conclusão das obras. Sem avanços, a Defensoria protocolou em outubro uma Ação Civil Pública (ACP) em defesa da população em situação de rua de Goiânia.

Segundo o Movimento Nacional da População de Rua – Goiás (MNPR-GO), estima-se que há cerca de 5 mil pessoas em situação de rua em Goiânia. A população está desde 2020 sem acesso integral aos atendimentos do Centro Pop, especialmente aos serviços relativos à higiene pessoal tendo em vista a inexistência de banheiros coletivos e lavanderia no local.

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