Com mais de 26 mil atendimentos, a Prefeitura de Goiânia encerrou, na última sexta-feira (11/11), a Semana Nacional da Conciliação. A atividade, realizada no hall do Paço Municipal e nas unidades Atende Fácil, resultou em 50 mil acordos, e um valor de aproximadamente R$ 112 milhões negociados. 

A iniciativa, que teve início em 7 de novembro, contemplou contribuintes com débitos inscritos ou não na dívida ativa, consolidados até o mês de setembro. Aqueles que pagaram o débito à vista, conseguiram 99% de desconto em juros e multas, e os cidadãos que aderiram ao pagamento parcelado, também tiveram redução de 70% a 90% sobre os acréscimos.

Segundo a titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Tatiana Accioly Fayad, “a Semana Nacional da Conciliação abrange um conjunto de ações da Prefeitura de Goiânia, para estimular a conformidade fiscal dos contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, além de oferecer condições acessíveis para que a população possa quitar suas dívidas”.

Fayad explica, ainda, que o inadimplemento pode ocorrer pelo contribuinte, em razão de vários aspectos, dentre eles, o da modificação do contexto econômico. “E foi pensando justamente nisso que, pelo segundo ano consecutivo, foram viabilizados maiores descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento”, afirmou.

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O procurador-chefe da Fazenda Pública Municipal e coordenador do evento, Állam Lourenço, conta que ações como essa são importantes para que Goiânia possa arrecadar receita e, através delas, ampliar o investimento nas políticas públicas, e potencializar o desenvolvimento da cidade.

“Além disso, a medida não deixa de ser uma ação social, pois a prefeitura oferece ao contribuinte condições de fazer a negociação de acordo com a sua capacidade de pagamento, possibilitando que ele fique regular e volte a ter crédito no mercado”, pontuou.

De R$ 112 milhões negociados, já entraram nos cofres públicos do município, aproximadamente, R$ 23 milhões, valor referente aos pagamentos de 1ª parcela ou de pagamento à vista. O restante, cerca de R$ 88 milhões, será arrecadado de acordo com o pagamento das parcelas estipuladas. 

Quem negociou à vista ou parcelado precisa efetuar o pagamento do boleto até a data de vencimento, para que não haja quebra de acordo.

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Refis

Semana Nacional da Conciliação estava vigente desde o dia 7 de novembro e se encerrou na última sexta-feira (11/11). Porém, o prazo para negociar com os mesmos benefícios foi estendido até o dia 25 de novembro, por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, que também conta com estrutura montada no hall do Paço Municipal até a respectiva data.