Pessoas em situação de rua poderão requerer benefícios e aposentadoria pelo INSS

O projeto “Dignidade na Rua” começa nesta terça-feira (22/11) em sua 4ª edição no Cepal do Setor Sul, em Goiânia. Os atendimentos serão realizados das 14h às 20h. A ação é promovida pelo Governo de Goiás por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds). Um dos destaques da edição é que pessoas em situação de rua poderão requerer benefícios e aposentadoria pelo INSS e solucionar demandas junto à Caixa Econômica Federal. Além dos atendimentos nas áreas de saúde, emissão de documentos e distribuição de refeições. 

Dados da Seds de 2021, mostram que desde o início da pandemia, a população em situação de rua da capital goiana sofreu aumento de pelo menos 50%, passando de 1,2 mil para 1,8 mil.

Segundo a superintendente de Direitos Humanos da Seds, Ana Luísa Freire, o principal objetivo é levar às pessoas em situação de rua oportunidades. Por isso, ela oferece inúmeros serviços que garantem empregabilidade, tratamento de saúde, atendimentos jurídicos (por meio da parceria com Tribunal de Justiça e Defensoria Pública). 

“É um trabalho feito com atenção, cada pessoa é ouvida e atendida conforme sua necessidade. Desde alimentação, banho ao encaminhamento para o trabalho. Gosto de ressaltar que o nome Dignidade na Rua foi escolhido por uma pessoa que foi auxiliada nas ações da Seds. Ela definiu o resultado como acesso à dignidade”, ressalta. 

Serviços oferecidos

Também estará disponível para a população de rua almoço, lanche e jantar; banho; roupas; medicamentos e vacinas. O evento que tem a expectativa de receber cerca de 300 pessoas em situação de vulnerabilidade social contará com apresentações artísticas e culturais. 

Secretário da Seds,  Wellington Matos destaca as conquistas das últimas três edições da medida. “A cada evento, temos novos parceiros e novos serviços, demonstrando que a realidade da população de rua é uma questão que diz respeito a todos e, quando todos se unem, os resultados são evidentes”.

Para que a pessoa em situação de rua consiga fazer a requisição de benefícios e aposentadoria pelo INSS e solucionar demandas junto à Caixa Econômica Federal, a Seds fará o encaminhamento para casas abrigo, que garantem a essas pessoas um endereço fixo. “É um recurso utilizado também na fase de transição, das pessoas que vão passar por cursos profissionalizantes e entrevistas de emprego”, afirma a superintendente de Direitos Humanos da Seds, Ana Luísa Freire  . 

Ao todo serão oferecidos 20 serviços  para os participantes. Entre eles, emissão de documentos; encaminhamento para vagas de emprego; testes de HIV e sífilis; retificação de prenome e gênero; e reconhecimento de paternidade, por meio do programa Pai Presente, do Tribunal de Justiça de Goiás. 

A pasta será responsável também pela emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, além de corte de cabelo. Já para quem for fazer a carteira de identidade  pela primeira vez receberá atendimento pela Polícia Técnico-Científica.  

Também serão oferecidos para a população oportunidade de ir para a Casa da Acolhida, na capital, e para comunidades terapêuticas que oferecem tratamento para dependência de álcool e drogas. 

De acordo com Freira, cerca de 600 pessoas foram atendidas nas edições anteriores. “Atendemos aproximadamente 200 pessoas por edição. E temos também um trabalho contínuo, feito diariamente nas ruas da Capital”, afirma. No que se refere a tentativa de tirar essa parcela da população das ruas, ela declara ainda que o intuito é atender a demanda individual de cada pessoa porque cada caso exige medidas específicas.

“Algumas pessoas precisam de tratamento de saúde, outras de emprego, atendimento psicológico, jurídico. Por isso a importância da escuta, do trabalho individual. Estar na rua é sempre consequência de outros problemas que precisam ser atendidos com prioridade”, conclui.

Atendimentos disponíveis

• Segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito (Seds); 
• Emissão de documento de identidade (Polícia Técnico-Científica);
• Vagas de emprego e cursos (Secretaria da Retomada);
• Assistência jurídica e retificação de nome (DPE);
• Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos – PLID (MPGO);
• Audiências cíveis e de família (OAB-GO);
• Programa Pai Presente (TJ-GO);
• Acesso a medicamentos e agendamento de consultas médicas e cirurgias (DPU);
• Acordo e ações do programa de benefícios do INSS/BPC LOAS: pessoa com deficiência e pessoa idosa (JFGO – apoio CNJ) 
• Demandas junto à Caixa Econômica Federal (DPU);
• Demandas junto à Justiça Federal do Estado (TJ-GO);
• Banho solidário (ONG Banho solidário –  Paróquia N. S. Aparecida e Santa Edwirges);
• Corte de cabelo (Seds);
• Distribuição de roupas (Seds);
• Vacinas (Secretaria Municipal de Saúde);
• Testes rápidos de IST’s (Secretaria Estadual da Saúde);
• Consultório de rua (Secretaria Municipal da Saúde);
• Entrega de preservativos e absorventes (SMDHPA);
• Distribuição de lanches e marmitas (OVG, Tio Cleobaldo e Ceasa).