No Brasil, apenas dois a cada 10 professores de universidades públicas são autodeclarados pretos ou pardos. É obrigatória a reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatos negros. Porém, as instituições só passaram a cumprir as cotas a partir de 2018, por conta de uma interferência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, realizada em junho de 2017, a academia encontrou alternativas para garantir a diversidade no corpo docente. Atualmente, para a integração de novos professores negros, é realizado uma espécie de ”sorteio de vagas”, implementada gradualmente. 

O assunto de cotas voltou a ganhar repercussão na última semana após a manifestação de uma reserva de vagas para professores por meio de cotas raciais, aceita pela Justiça Federal. A vaga era para professor da área de comunicação da Universidade Federal de Goiás (UFG), mas foi suspensa pelo juiz Urbano Lela Berquó Neto, da 8ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Goiânia.

Gabriela Marques Gonçalves ficou na terceira colocação, dentre os cinco aprovados. Segundo ela, a vaga do edital era destinada para pessoas pretas e pardas. Como dentre os candidatos Gabriela era a única negra, ela foi classificada. “Vai fazer um ano que fui aprovada em um concurso da UFG, mas não pude assumir porque um candidato branco questionou a reserva de vaga para cotas raciais e o juiz de Goiás acatou o pedido dele. O edital já apontava que a vaga era destinada para pessoas pretas e pardas”, afirma a profissional. 

O candidato que obteve a maior pontuação, Rodrigo Gabrioti de Lima, entrou com uma ação para que a nomeação da professora fosse suspensa pela Justiça Federal. A suspensão aconteceu em 8 de setembro deste ano, seis meses após o ingresso contra a nomeação. 

Preconceito enraizado 

Cineasta, Hudson Cândido Gomes, 26, foi bolsista na Universidade Estadual de Goiás (UEG) e para ele as cotas foram importantes para que ele pudesse ter acesso a um ensino superior público de qualidade.

O profissional acredita que o sistema de cotas é justo e que é importante visto que a luta de classes é desleal. “É muito importante o ingressos de alunos negros e de escolas públicas, principalmente nas universidades públicas, já que, o ingresso é alvo de todas as classes, pela qualidade no ensino e a capacitação para mercado de trabalho. E como a luta de classe é um briga desleal, devido ao desequilíbrio do ensino  público versus privado – fundamental e médio”.

Ele ressalta ainda que a política de cotas vem com o  intuito de amenizar os danos causados por essa luta, garantindo assim o acesso dos mais vulneráveis. Hudson conta já ter sofrido preconceito por ser bolsista. Segundo ele foi por parte de pessoas que “não têm consciência de classe e acham que o método universal iguala a disputa deslegitimando a minha competência de acessar por essa via”. 

O profissional de audiovisual e filmaker do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás, Erik Ely, também é ativista negro e para ele o ativismo deve estar presente em vários aspectos da vida. Sobre os maiores desafios enfrentados, Ely afirma que  o mais difícil de lidar é “não deixar com que os negros alcancem espaços básicos como, por exemplo, lugares de educação ou de trabalho”.

Depois disso, ele afirma que é necessário entender que o racismo se manifesta em todas as instâncias da sociedade e é intrínseco a sua estrutura. “Por isso, os desafios estarão presentes em todos os espaços e entender essas questões é um primeiro passo para buscar eliminar o racismo”.

Lei 

Em 2014, a Lei 12.990, válida por 10 anos, estabeleceu que 20% das vagas disputadas em concursos públicos deveriam ser reservadas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos. Mas, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o índice não foi respeitado.

Mesmo com as cotas para negros nas universidades federais, 36,9% dos professores ainda são homens brancos. E pouco mais de 5% entre as 18 mil vagas ofertadas foram exclusivas para docentes negros, entre 2014 e 2019.  No Executivo Federal, por exemplo, em 2013, 32,1 % eram negros; já em 2020, seis anos depois, o índice saltou para 43,5%.

Ao procurar entender como o preenchimento de vagas não é realizado da forma correta, o ministro Luís Roberto, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que seria necessário adotar medidas alternativas para ampliar a representação racial nos casos de concursos com menos de três vagas. 

Entre as estratégias, estavam os sorteios. “Se forem, por exemplo, 20 vagas para professor, uma em cada departamento da universidade, um sorteio define quais delas serão ocupadas por negros”, explica o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa).

Outra alternativa, mas abrangente, é fazer a chamada de ‘‘escalonamento de branquitude’’. Ou seja, se o departamento for 100% integrado por brancos, deve-se contratar negros até que eles atinjam 20%.