Após ter laudo médico negado, professora PCD de Goiânia ganha na Justiça direito de reserva de vaga
Por meio da DPE-GO, a professora obteve decisão favorável e poderá tomar posse do cargo
por Ícaro Gonçalves em Uma professora PCD de Goiânia conquistou na Justiça o direito à reserva de vagas em concurso para profissionais de educação do município. Neuzanir Gonçalves de Almeida, de 59 anos, possui monoparesia leve em um dos membros e se inscreveu no concurso da Secretaria Municipal de Administração para o cargo de Profissional de Educação II Pedagogo.
Como pessoa com deficiência (PCD), Neuzanir tinha o direito de concorrer por meio de reserva de vagas. Ela se inscreveu apresentando laudo médico que se encaixava nos requisitos propostos pelo edital. Porém, a comissão do concurso a remanejou à ampla concorrência. Ela ainda tentou recorrer, mas o indeferimento foi mantido.
A professora buscou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 5º Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial. Após analisar o caso, o defensor público Tiago Bicalho, responsável pela ação, deu início a ação de obrigação de fazer contra o Município de Goiânia.
“Trata-se da ampla acessibilidade aos cargos públicos. O tratamento diferenciado dispensado às pessoas com deficiência têm por justificativa a necessidade de compensar as dificuldades impostas a esse grupo vulnerável, em função do princípio da isonomia”, explica Tiago Bicalho. O princípio da isonomia, garante que a lei seja aplicada de forma igualitária entre as pessoas, levando em consideração suas desigualdades para a aplicação dessas normas.
Para Neuzanir, a exclusão da reserva de vagas impossibilitaria sua participação no concurso de forma justa. “O fato de me excluir do rol dos candidatos deficientes, me tira qualquer chance de me manter no mercado de trabalho em uma condição estável. Essa exclusão me tira uma condição vital de sobrevivência”, conta a professora, que hoje trabalha na coordenação da educação infantil.
A ação em defesa de Neuzanir foi encaminhada à 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos em 13 de outubro, e ontem, dia 24 de novembro, obteve decisão favorável. A partir da decisão, ela poderá ser nomeada e finalmente tomar posse do cargo de Profissional de Educação II Pedagogo.
A reportagem tentou contato com a Secretaria Municipal de Administração para esclarecimentos, mas não obteve retorno.
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