Governo de Goiás quer modificar regras para atuação de organizações sociais na saúde

O Governo de Goiás pretende enviar à Assembleia Legislativa (Alego), ainda este ano, projeto de lei com proposta de alterações nas regras para contratação e atuação de organizações sociais (OSs) nas unidades de saúde estaduais, com o objetivo de dar maior eficiência e qualidade no atendimento à população.

Esse foi o tema de reunião realizada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) na manhã desta terça-feira (29/11), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, com a presença do secretário de Saúde, Sérgio Vencio, consultores e do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.  

Para a elaboração do projeto de lei, o Estado tem ouvido profissionais de referência na área e a equipe da consultoria em gestão Comunitas. Durante a reunião, o grupo de trabalho informou a Caiado que pretende concluir a primeira versão da proposta nesta semana e apresentá-la para discussão, da qual também participam a Secretaria Geral da Governadoria e a Controladoria-Geral do Estado.

“O trabalho das organizações sociais na área da saúde precisa possibilitar abertura para que o governador possa normatizar a questão atendendo às necessidades da população e ampliar ou flexibilizar exigências conforme a situação de momento”, afirmou Caiado. Segundo o Chefe do Executivo, também é preciso garantir o mesmo nível de qualidade nas diversas unidades da rede localizadas na capital e no interior. “Precisamos garantir exames, tratamentos, unidades de hemodiálise e especialistas para atender as regiões mais longínquas de Goiás”, completou.

Para o ex-ministro Mandetta, um importante desafio será aliar as gestões administrativa e clínica: “É importantíssimo ter visão administrativa e também visão clínica. Afinal, o paciente procura diretamente o médico e essa parte não pode ser deixada de lado”, explicou. Ele sugeriu que o novo modelo de gestão seja adotado como projeto-piloto no Hospital Estadual de Águas Lindas, cujas obras foram retomadas por Caiado e estão em fase final. Também participaram do encontro os consultores da organização Comunitas João Gabardo, que foi assessor do ex-ministro, e Renilson Rehen. 

Mudanças

Uma mudança sugerida no encontro é a exigência de comprovação, por parte das organizações sociais, de experiência específica no mercado da saúde, o que não está previsto na legislação atual. O governo também busca avançar nos mecanismos de fiscalização dos serviços prestados, além das prestações de contas. “Hoje o controle da entrada do paciente nas unidades não é prerrogativa do Complexo Regulador Estadual. Queremos definir bem o perfil de cada unidade de saúde e chegar a uma solução mais rápida por parte da regulação, diminuindo a fila de espera e dando agilidade ao sistema.”, defendeu o secretário de Saúde, Sérgio Vencio.