A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Transição reuniu, nesta terça-feira (29/11) o número mínimo de assinaturas para começar a tramitar oficialmente no Senado. As assinaturas foram recolhidas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator do Orçamento do ano que vem. Eram necessárias 27 assinaturas para o início das tramitação, que corresponde a um terço da Casa.

O texto foi enviado pela equie de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e busca viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 que voltará a se chamar Bolsa Família. O valor necessário, segundo a equipe de transição, é de R$ 175 bilhões.

A proposta estabelece que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, entre 2023 e 2026, período do terceiro mandato de Lula. A PEC também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.

“Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família (PEC 32/2022), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, afirmou o relator do orçamento, em nota.

Outro ponto da proposta é a liberação de investimento de até R$ 23 bilhões no próximo ano, fora do teto de gastos, pelo “excesso de arrecadação”, ou seja, de impostos arrecadados acima do que estava previsto, totalizando R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. O limite equivale a 6,5% do excesso de arrecadação de 2021.

Veja a lista de senadores que assinaram a PEC:

1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
4. Senador Dário Berger (PSB/SC)
5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
7. Senador Paulo Paim (PT/RS)
8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)
11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
12. Senador Humberto Costa (PT/PE)
13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)
15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)
17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)
19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)
22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)
23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)
24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)