A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pode ser definida com o Bolsa Família fora do teto de gastos por 2 anos. É o que se espera da reunião entre os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcada para às 18h deste domingo, em Brasília.

Segundo informações da CNN Brasil, o objetivo de Alcolumbre é levar à CCJ um texto que tenha o máximo de convergência possível dentro do Parlamento. Na CCJ, a única mudança no texto protocolado no início da semana deve ser a redução do prazo para que o programa social fique fora da atual regra fiscal. O valor de R$ 198 bilhões fora do teto deve ser mantido.

Além dos R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família, a proposta libera o governo para investir até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de gastos, a partir do “excesso de arrecadação” — de tributos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente.

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