PEC da Transição deve durar 2 anos, mas valor será mantido

O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5/12) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.

A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.

Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo. 

“Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça [do Senado]”, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

A reunião ocorreu pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG) e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e cotado para ser o relator da PEC na Câmara.