Relator propõe PEC com licença para gastar e brecha para emendas

O senador Alexandre Silva (PSD-MG), relator da Proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentou na manhã desta terça-feira (6/12) uma versão que diminui o prazo de vigência para dois anos e a autorização de até R$ 198 bilhões para o início do governo Lula (PT).

Em acordo com líderes do Congresso e do PT, Silveira deixou, também, uma abertura no Orçamento de 2022. Com isso, o governo Bolsonaro (PL) poderá liberar emendas parlamentares que estão bloqueadas devido ao aperto fiscal.

A proposta foi feita pela equipe de Lula que espera aprovar a PEC ainda esse ano. O relatório do senador Alexandre Silveira foi apresentado em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após ser aprovado na CCJ, o texto deve seguir para o plenário onde deve conseguir o apoio de ao menos 49 senadores.

No relatório de Silveira, ele propõe um aumento de R$ 175 bilhões na limitação de despesas. O texto original, apresentado pelo PT, previa colocar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, fora do teto de gastos. O valor apresentado no relatório deve manter o valor do benefício em R$ 600 e pagar mais R$ 150 por criança de até seis anos.

O texto apresentado pelo relator não coloca carimbo no valor de R$ 175 bilhões. Com isso, caso o governo Lula gaste menos com o Auxílio, poderá usar a sobra em outra áreas.

Outro dispositivo permite investimentos adicionais quando houver receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bilhões. Na prática, o extrateto seria de R$ 198 bilhões. Silveira retirou o trecho que faria a medida valer apenas a partir de 2023.